Passos Coelho terminou o ano com a promessa de uma «democratização da economia». A disputa política começa pela disputa das ideias dominantes e a ofensiva do Governo é clara, cultivando aí as condições da sua legitimação política, social, mediática.

Vale a pena que nos detenhamos, muito especialmente, numa das passagens da mensagem de Natal do Primeiro-Ministro:

«2012 será um ano de grandes mudanças e transformações. Transformações que incidirão com profundidade nas nossas estruturas económicas. São estas estruturas que muitas vezes não permitem aos Portugueses realizar todo o seu potencial, que reprimem as suas oportunidades, que protegem núcleos de privilégio injustificado, que preservam injustiças e iniquidades, que não recompensam o esforço, a criatividade, o trabalho e a dedicação. São estruturas que têm de ser mudadas. (...)»

1) O activismo liberal é colocado de forma doutrinária, invertendo a lógica relacional entre Estado e cidadãos. O Governo entende que existem estruturas que dificultam a realização do potencial dos portugueses e por isso têm de ser mudadas (leia-se, retiradas) para que todos deixem de ser «reprimidos». A tese é clássica mas raramente tinha sido colocada nestes termos em Portugal, surgindo aí as tais reformas para a democratização da economia e da sociedade, que na bonomia liberal passarão a respirar melhor sem os espartilhos da mão visível do Estado.

2) O Governo induz uma confusão deliberada entre administração pública, que pode e deve ser racionalizada e maximizada nas suas condições de eficiência, e as funções do Estado como corpo social, político, económico. O Estado é uma forma particular de metacapital (Bourdieu) que estabelece os termos de troca entre os vários tipos de capitais no seu seio. Esses capitais têm diferentes extensões: económicas, sociais, culturais, simbólicas. Mas emanam, em todos os casos, da relação pré-existente entre capital e trabalho, entre infra-estrutura e superestrutura para recorrer a uma terminologia marxiana. Por isso o Governo refere, não por acaso, as estruturas económicas.

3) Se o Estado, enquanto agente público, não dotar a sociedade de instituições para corrigir as desigualdades de partida, então a liberdade individual é uma mistificação e uma falsidade. Demitindo-se da introdução de mecanismos para corrigir a lotaria genética, o acaso de se nascer num agregado pobre ou num agregado rico, ter ou não ter património herdado, etc, o Estado demite-se de promover, ainda que timidamente, a mobilidade social.

4) Esse desígnio de uma sociedade livre e desenvolvida faz-se com pilares fundamentais como a educação pública para todos e um sistema universal de saúde, independentemente das condições sociais de origem, mas também com uma legislação laboral que promova o mérito sem promover a injustiça, com a participação do Estado em áreas-chave da economia, com um sistema público de segurança social, com um sistema fiscal progressivo e redistributivo, com protecção social na saúde, na doença e no desemprego.

5) Estas são algumas áreas em que o Governo pretende remover «barreiras» para, na sua veleidade propagandística, promover a realização do potencial dos cidadãos e tornar a sociedade mais democrática. Na realidade, essas estruturas são decisivas para uma sociedade capaz de permitir a realização individual. O Governo impõe medidas que tornam os cidadãos menos livres, mais dependentes, mais pobres, mercê de sistemas públicos em óbvia retracção, legislação laboral arbitrária e profundamente desigual para a parte mais fraca, menos protecção social, tudo medidas que perpetuam, quando não agravam, desigualdades sociais de partida.

6) As reformas para a transformação democrática da sociedade, permitindo aos indivíduos realizar todo o seu potencial, não são mais do que uma contra-reforma anti-democrática. Depois de anos de aprofundamento das condições para uma sociedade mais desenvolvida, mais justa e sobretudo mais livre, este é o tempo da contra-reforma da direita.

7) O combate, como se vê, não é apenas político, sendo essencial disputarmos as ideias dominantes e a barragem mediática do Governo. Depois da política das inevitabilidades, a política das reformas com a mão invisível. Estamos a mudar, sim, mas vamos ficar muito mais pobres e incomparavelmente menos livres do que antes da contra-reforma.

Progressivamente, anos de desenvolvimento nos cuidados de saúde estão a regredir de forma preocupante. A questão não é financeira, mas ideológica. A coberto da crise, um sistema público de saúde está a ser desmantelado de facto, muito para além de qualquer racionalização, fazendo com que o acesso à medicina esteja crescentemente dependente da condição económica do doente.

Hoje soubemos que a lista de espera para exames já ultrapassa os 100 dias. Cresceu de 96,4 para 105,7 dias num mês. A isto acrescem as dificuldades nas cirurgias e transplantes, bem como os aumentos generalizados das taxas moderadoras. Erguem-se barreiras a toda a volta do SNS, dificultando o seu acesso e com isso impondo uma fronteira radical entre ricos e pobres onde ela jamais poderia existir.

Quanto mais tempo passa, menos distância para o Portugal que ficou para trás, mais atraso e subdesenvolvimento. São sintomas de uma democracia doente.

Nesta época tão propícia a balanços, podemos começar pelo escrutínio das sucessivas medidas que têm sido anunciadas pelo Governo à comunicação social:

• Passam 6 meses desde que o Governo prometeu o anúncio medidas de estímulo à economia em «100 dias».
  
• Passam 4 meses desde que Álvaro Santos Pereira reafirmou o anúncio desse anúncio.
  
• Passam 2 meses de que Álvaro Santos Pereira prometeu «reinventar o país» e passa mais de um mês desde que garantiu a implementação de «mais de 90 medidas» até ao final do ano, que por acaso termina em 5 dias.
• Passam 4 meses desde que Pedro Mota Soares anunciou o Programa de Emergência Social que iria abranger 3 milhões de portugueses e colocar em prática meia centena de medidas.
  
• Passam 3 meses desde que Assunção Cristas anunciou uma reestruturação do Ministério da Agricultura que iria poupar 5 milhões de euros por ano e libertar inúmeros edifícios para venda e aluguer.

Podíamos continuar em todas as áreas. Já percebemos que o Governo sabe escrever comunicados de imprensa, mas será possível ter uma estimativa da aplicação destas medidas?

Em Berlim, no Natal de 1944, com o Reich devastado e quando tudo parecia tão perto do fim, um furioso Goebbels apelava para que os seus compatriotas tivessem um «Natal alemão». Com isso procurava exaltar as qualidades de um povo exausto e quase derrotado nas frentes de guerra. O Natal alemão deveria ser austero, rigoroso, resistente. Perdidos nos labirintos da propaganda, os dirigentes nazis estavam na teia das suas próprias fantasias.


Muitas décadas depois, vários povos da Europa estão a viver o seu próprio Natal alemão. Mercê de políticas brutais, milhões regrediram na sua qualidade de vida, perderam salários, empregos, esperança. À frente de um dos motores da economia europeia está uma dirigente que viveu o resultado da tragédia nazi a partir do Leste e impõe a toda a Europa um impasse sem solução aparente e sem regulação democrática das suas decisões.

Os portugueses que passam este Natal no fio da navalha perguntam-se, muito justamente, em nome de que ideal europeu estão a passar pelas dificuldades actuais. Não há, por estes dias que vivemos, respostas definitivas. Apenas podemos trabalhar por uma alternativa na Europa, que inevitavelmente chegará, e enquanto isso lembrar os muitos momentos que já passámos em que do mais profundo abismo se fez progresso, desenvolvimento, solidariedade.

Como naquele Natal, apesar de tudo não tão longínquo, na Berlim de 1944.

Prosseguem os apelos à emigração por parte do governo e dos dirigentes do PSD e do PP. Agora foi a vez do reaparecido Paulo Rangel, a lutar contra a claustrofobia democrática em Bruxelas, defender uma peregrina agência de apoio à emigração. Entendamo-nos:

1. A emigração tem sido apresentada por este governo como uma solução natural para a resolução do problema do emprego. Mas não é. Multiplicam-se os exemplos de emigração duríssima por obrigação, sobretudo para quem tem menos qualificações, com condições que julgávamos erradicadas há muito. Já vi vários casos em diferentes países, sobretudo em África. Os mais cínicos dirão que é uma inevitabilidade. Sabemos que sim: votaram neste governo. Por isso há alternativas.
2. Há outros exemplos a este padrão de emigração? Há. Conheço vários, muitos amigos e familiares. Mas a ideia mistificada de uma espécie de Erasmus prolongado, invariavelmente bem remunerado numa capital europeia e com voos low cost aos fins-de-semana, não traduz a realidade geral dos portugueses que partem, independentemente das qualificações.
3. Particularmente os mais jovens, os activos mais críticos e qualificados do país, são desperdiçados duplamente se saírem: perdemos o seu inestimável contributo para o desenvolvimento do país e perdemos os anos de investimento no sistema público de educação. A obrigação do governo é trabalhar para que ninguém tenha de partir por falta de oportunidades no seu país e não apontar a porta da rua aos seus cidadãos.
4. A criação de uma agência pública de apoio à emigração, defendida por Paulo Rangel, cobre-nos de vergonha. Nem a Irlanda, no pico da vaga migratória, teve alguma vez este tipo de agência. Alguém acharia normal ouvir um líder político de outro país apelar à saída dos seus cidadãos? Pois.
5. Se o governo quer apoiar os portugueses no estrangeiro, devia começar por inverter as medidas dos últimos meses, a começar pelos cortes na rede consular e nos apoios aos nossos portugueses no estrangeiro. Quanto ao resto, devia promover políticas que evitassem a saída dos nossos compatriotas e não instigar a sua partida, mobilizando todos os esforços, todas as energias e todos os discursos nesse sentido. Mas não: faz o contrário. É por isso que a principal agência de estímulo à emigração é mesmo este governo.

Dúvidas verdadeiramente importantes:

«Solo conozco dos países en el mundo donde puedes pedir un café espresso, sea donde sea, y tienes un 99% de probabilidades de que esté bueno: en Italia y en Portugal. El resto, tierra quemada. O torrefactada. (...)»

Ouvir Helmut Schmidt na abertura do congresso dos socialistas alemães faz-nos lembrar pelo menos quatro coisas:

1. Que a política da Alemanha não se resume a Merkel e ao seu projecto de destruição de uma Europa outrora unida.
2. Que apenas haverá uma resposta alternativa à crise com a mobilização dos socialistas. Perdemos o continente por culpa própria, internalizando culpas alheias. O SPD oferece a esperança de uma viragem.
3. Que os apoiantes e dirigentes da direita europeia, de Passos Coelho a Merkozy, deviam corar de vergonha pelos resultados destruidores das suas políticas.
4. Que estaremos cá para os derrotar, lembrando as suas responsabilidades históricas.

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O Porto está de parabéns: o centro histórico da cidade é património mundial da Humanidade há 15 anos. A CMP ignorou em absoluto esta data que sinaliza uma das mais importantes conquistas do Porto nas últimas décadas. A vergonha da autarquia pelo legado do PS exclui os seus responsáveis de um momento de união de todos os portuenses.


É a diferença entre governar transitoriamente a cidade e, acima de tudo, fazer dela parte de nós, senti-la, integrá-la na nossa identidade. Esta direita triste quer recriar um Porto à imagem sua pequenez, ignorando que os nossos símbolos e instituições jamais serão apagados. É por isso que vamos encontrar novas datas para celebrar. A primeira, cada vez mais necessária, numa noite autárquica de 2013.

O Portugal Futuro é um extraordinário poema de Ruy Belo. É uma expressão de urgência nos tempos que correm. A partir de hoje, aqui, será também um blogue aberto a todos para debater, reflectir e intervir.