Os anos da contra-reforma

Passos Coelho terminou o ano com a promessa de uma «democratização da economia». A disputa política começa pela disputa das ideias dominantes e a ofensiva do Governo é clara, cultivando aí as condições da sua legitimação política, social, mediática.

Vale a pena que nos detenhamos, muito especialmente, numa das passagens da mensagem de Natal do Primeiro-Ministro:

«2012 será um ano de grandes mudanças e transformações. Transformações que incidirão com profundidade nas nossas estruturas económicas. São estas estruturas que muitas vezes não permitem aos Portugueses realizar todo o seu potencial, que reprimem as suas oportunidades, que protegem núcleos de privilégio injustificado, que preservam injustiças e iniquidades, que não recompensam o esforço, a criatividade, o trabalho e a dedicação. São estruturas que têm de ser mudadas. (...)»

1) O activismo liberal é colocado de forma doutrinária, invertendo a lógica relacional entre Estado e cidadãos. O Governo entende que existem estruturas que dificultam a realização do potencial dos portugueses e por isso têm de ser mudadas (leia-se, retiradas) para que todos deixem de ser «reprimidos». A tese é clássica mas raramente tinha sido colocada nestes termos em Portugal, surgindo aí as tais reformas para a democratização da economia e da sociedade, que na bonomia liberal passarão a respirar melhor sem os espartilhos da mão visível do Estado.

A contra-reforma de Passos Coelho2) O Governo induz uma confusão deliberada entre administração pública, que pode e deve ser racionalizada e maximizada nas suas condições de eficiência, e as funções do Estado como corpo social, político, económico. O Estado é uma forma particular de metacapital (Bourdieu) que estabelece os termos de troca entre os vários tipos de capitais no seu seio. Esses capitais têm diferentes extensões: económicas, sociais, culturais, simbólicas. Mas emanam, em todos os casos, da relação pré-existente entre capital e trabalho, entre infra-estrutura e superestrutura para recorrer a uma terminologia marxiana. Por isso o Governo refere, não por acaso, as estruturas económicas.

3) Se o Estado, enquanto agente público, não dotar a sociedade de instituições para corrigir as desigualdades de partida, então a liberdade individual é uma mistificação e uma falsidade. Demitindo-se da introdução de mecanismos para corrigir a lotaria genética, o acaso de se nascer num agregado pobre ou num agregado rico, ter ou não ter património herdado, etc, o Estado demite-se de promover, ainda que timidamente, a mobilidade social.

4) Esse desígnio de uma sociedade livre e desenvolvida faz-se com pilares fundamentais como a educação pública para todos e um sistema universal de saúde, independentemente das condições sociais de origem, mas também com uma legislação laboral que promova o mérito sem promover a injustiça, com a participação do Estado em áreas-chave da economia, com um sistema público de segurança social, com um sistema fiscal progressivo e redistributivo, com protecção social na saúde, na doença e no desemprego.

5) Estas são algumas áreas em que o Governo pretende remover «barreiras» para, na sua veleidade propagandística, promover a realização do potencial dos cidadãos e tornar a sociedade mais democrática. Na realidade, essas estruturas são decisivas para uma sociedade capaz de permitir a realização individual. O Governo impõe medidas que tornam os cidadãos menos livres, mais dependentes, mais pobres, mercê de sistemas públicos em óbvia retracção, legislação laboral arbitrária e profundamente desigual para a parte mais fraca, menos protecção social, tudo medidas que perpetuam, quando não agravam, desigualdades sociais de partida.

6) As reformas para a transformação democrática da sociedade, permitindo aos indivíduos realizar todo o seu potencial, não são mais do que uma contra-reforma anti-democrática. Depois de anos de aprofundamento das condições para uma sociedade mais desenvolvida, mais justa e sobretudo mais livre, este é o tempo da contra-reforma da direita.

7) O combate, como se vê, não é apenas político, sendo essencial disputarmos as ideias dominantes e a barragem mediática do Governo. Depois da política das inevitabilidades, a política das reformas com a mão invisível. Estamos a mudar, sim, mas vamos ficar muito mais pobres e incomparavelmente menos livres do que antes da contra-reforma.

This entry was posted by Tiago Barbosa Ribeiro. Bookmark the permalink.