Privatizações: a informação a que temos direito

O PS propôs recentemente que as privatizações fossem acompanhadas pelo Parlamento. A medida, desejável em qualquer democracia saudável, foi estranhamente chumbada pela direita parlamentar.

O processo de privatizações deve estar no centro de um amplo escrutínio democrático. Mercê de um reequilíbrio de forças na economia global que tem um dos seus principais vectores na crise das dívidas soberanas europeias, promovendo aí um reforço das assimetrias internas na região, os países do sul estão a ser alvo de um processo de ajustamento que se traduz numa estratégia de empobrecimento.

As privatizações são uma das áreas mais apetecíveis. Terminado esse processo, o país estará mais pobre, sem empresas públicas, sem os resultados para a fazenda pública e sem a presença do Estado em sectores-chave da sociedade. É uma decisão ideológica, como são todas em economia, que a partir de agora só poderá ser revertida com nacionalizações. A dimensão do pacote de privatizações em curso vai muito para além de qualquer discussão sobre a presença do Estado numa economia privada, que não pode desvirtuar os fundamentos de mercado, como já não o faz. Contra o dogmatismo liberal, o mais puro bom senso.

As privatizações estão a retirar riqueza a todos os portugueses e às gerações futuras, à semelhança da inacreditável abolição das golden shares, enriquecendo com uma única decisão todos os accionistas que tinham comprado mais barato justamente pela existência de acções douradas. Elas de resto são prática em vários países europeus, a começar pela Alemanha.

A história do processo das privatizações só se fará daqui a muitos anos. Nessa altura será tarde para que possamos salientar como tudo poderia ter sido diferente com mais fiscalização, mais abertura, mais informação. Tudo o que acrescente transparência a este processo deveria ser uma exigência. Se não o é por quem as promove, deveria ser pela norma democrática. Os dados são conhecidos: um Governo com relações umbilicais a vários grupos de interesse, com transumância entre eles e as funções governativas, lidera um processo que conduzirá ao desmantelamento do núcleo central do sector empresarial do Estado ao mesmo tempo que veta mecanismos de controlo democrático.

A indicação de Eduardo Catroga para chairman da EDP só vem reforçar a nossa perplexidade. A crítica não deve ser personalizada, porque corresponde a um problema mais amplo cujos contornos ainda só conseguimos observar de forma parcelar. Mas os ingredientes estão lá todos: logo após a concretização da privatização, surge num lugar-chave da nova estrutura um destacado dirigente do PSD, ex-ministro das Finanças e coordenador do programa eleitoral de Passos Coelho. Os apoiantes do Governo dirão que o processo foi claro e que a escolha foi dos accionistas. Acreditam mesmo nisso?

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