A extinção dos feriados e a violência simbólica

Memória











O conceito de violência simbólica, desenvolvido por Pierre Bourdieu, remete sumariamente para a incorporação de disposições de um grupo dominante por grupos dominados. Ao contrário das teorias de senso comum, que em regra são justamente legitimadas pelos grupos dominantes, as relações de força e de classes continuam a existir.

As disposições simbólicas e culturais da sociedade são sólidos instrumentos de regulação da estrutura social. A violência simbólica permite por isso à cultura dominante cumprir uma imprescindível função política: legitimar o regime de dominação. Daqui decorrem, entre outros, mecanismos de reprodução e dominação material.

Vem tudo isto a propósito da extinção dos feriados que este Governo propôs e que é a expressão de uma importante violência simbólica. A extinção dos feriados valida as posições xenófobas e ignorantes sobre as horas de trabalho nos países da Europa do Sul. Nada que não se esperasse de alguém que parece saído de uma obra de Camilo como é o inefável Ministro da Economia, mas nem por isso menos condenável.

Os portugueses já trabalham muitas horas e em regra trabalham mais horas em relação aos parceiros europeus. Um dos problemas reside por isso na qualidade do trabalho e para isso não adianta acrescentar administrativamente algumas horas ao trabalho anual. Importa, sim, manter o esforço dos últimos anos em investigação e desenvolvimento, na ciência e nas qualificações, que este Governo tem destruído com particular zelo desde que tomou posse. A médio prazo, se a direita não estivesse demasiado deslumbrada consigo própria, perceberia que a aposta feita pelo PS no longo ciclo trará mais frutos à economia portuguesa do que a extinção de todos os feriados do calendário e outras medidas espúrias.

Os feriados são também rituais de celebração colectiva, de consagração da comunidade. Nos feriados civis, em especial, está em causa a identidade do nosso Estado-Nação, que não é mensurável somente pelas celebrações oficiais e que é particularmente sensível em períodos de crise. Não por acaso, o Governo das direitas extinguiu dois feriados republicanos: o 5 de Outubro, data da instauração da República, e o 1 de Dezembro, data da restauração da independência.

A extinção do feriado de 5 de Outubro era uma velha aspiração doutrinária de alguma direita. Concretiza-se agora, após a celebração do centenário da República que envolveu o país e a nacionalidade em múltiplas manifestações: sendo rituais, incorporam aquilo que somos como nação. Para além de uma franja residual que é «pró-monárquica» como um exercício contra o politicamente correcto, só mesmo alguns integristas mantêm uma posição de princípio contra a República. Optam, como se vê, por conferir legitimidade política ao resultado sexual entre duas pessoas que conservam uma posição de classe privilegiada por séculos de dominação material e simbólica.

O facto da direita estar historicamente associada a regimes de dominação anti-democráticos como foram as monarquias na história europeia e na sua disputa com o ideário da Revolução Francesa, não deveria em todo o caso reduzi-la a esta disputa ideológica que só a menoriza. Estou certo, apesar de tudo, que o fim da história ainda não é este e mantenho a expectativa de que um futuro Governo do PS possa restabelecer a dignidade do feriado de 5 de Outubro.

Mas o Governo extinguiu também o feriado de 1 de Dezembro, data da restauração da independência face a Espanha em 1640 que possibilitou a instauração da 4ª dinastia portuguesa que parte da Casa de Bragança. A ironia da história é que este feriado foi também implementado pelos dirigentes republicanos, e bem, no âmbito do processo de forte republicanização, secularização e nacionalização do Estado e da sociedade, cumprindo o ideário cultural da modernidade iluminista.

Foi a 12 de Outubro, precisamente uma semana depois da revolução, que o Governo provisório da República decretou cinco novos feriados oficiais. Entre eles estava o 1º de Dezembro que então se designava «Autonomia da Pátria Portuguesa» e foi o mais importante feriado da República até Julho de 1929, quando o Governo de Artur Ivens Ferraz passou a denominá-lo por «Restauração da Independência» e criou o feriado da Festa de Portugal a 10 de Junho.

Tudo isto é irrelevante para quem exerce a sua violência simbólica. É uma direita que choca pela sua falta de cultura e pela absorção acrítica de maneirismos e preconceitos de algumas instituições e dirigentes políticos estrangeiros, aplicando receitas brutais que estão a desestruturar as nossas relações e económicas. Este Governo está a fazê-lo, para além de tudo o mais, com um discurso impassível que reduz a complexidade do país a meia dúzia de lugares-comuns e que está assente numa chocante duplicidade.

Perceber o exercício da violência simbólica é o primeiro passo para nos defendermos desta humilhação.

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