Portugal, hoje

Texto para a edição de Julho de 2012 da revista ID', publicada pela associação CASA.
 


Escrever sobre «Portugal, hoje» implica necessariamente reflectir sobre o estado em que nos encontramos como país, como sociedade, como Estado-Nação. E isso impõe pelo menos duas análises distintas no curto espaço de que aqui disponho: 1) por um lado, perceber como chegamos ao actual estado de emergência nacional; 2) e, por outro, efectuar um balanço do primeiro ano do actual Governo.

1. Antes de mais, um esforço de memória para relembrar como aqui chegámos. A crise das dívidas soberanas europeias, cuja escala continental actualmente ninguém contesta, resulta da hegemonia das ideias. São ideias mercantilistas que começaram a tornar-se dominantes no pensamento social e económico pelo menos desde os finais da década de 1970, e que nos últimos 30 anos colonizaram progressivamente a acção política na Europa. Essas ideias são doutrinárias e, como todas as ideias doutrinárias, impedem uma acção pragmática sobre a realidade.

Numa Europa dominada por Governos de direita, consolidou-se a ideia de que a crise resulta do «excesso» de Estado, como se fosse uma adiposidade, impondo receitas de desestruturação do nosso modelo social para resolver uma crise que nada tem a ver com ele. A implosão do Lehman Brothers, então fora do radar das agências de notação, foi o verdadeiro tiro de partida desta crise: começou pela desregulação do sistema financeiro global, que continua sem transformações estruturais. Dos EUA à Europa, todos os países foram então instigados a reforçarem políticas de investimento público para erguerem diques à contaminação da economia real pela deriva financeira, aumentando assim os seus défices e dívidas públicas. Todos, sem excepção.

Mas, como sempre, as ideias dominantes têm raízes mais fundas do que a realidade: menos de um ano após esta acção-reacção, as instituições europeias não eleitas democraticamente impuseram uma inversão dessas medidas. As empresas que tinham sido em larga medida responsáveis pela ocultação dos problemas que levaram ao agravamento da crise reocuparam a condução das políticas dos Estados. O Inverno da austeridade abateu-se sobre a generalidade do Ocidente e os desequilíbrios estruturais na euroregião ameaçam agora não só o projecto europeu, como a própria coesão nacional e estabilidade democrática em vários países da periferia.

Não está em causa a virtude de públicas saudáveis, mas sim a orientação ideológica de uma austeridade que apenas procura quebrar o contrato social vigente e, objectivamente, adiar o equilíbrio das contas públicas sem procura nem investimento. Quaisquer especificidades nacionais, como a bolha imobiliária alavancada pela banca em alguns países, não contradiz este enquadramento da resposta europeia à crise.

2. Portugal é um caso isolado neste contexto. Os problemas da nossa economia, sendo de longo prazo, eram até menores do que outros países que (ainda) não soçobraram, mas tinha uma particularidade: um Governo minoritário e uma oposição sedenta de poder. Após vários anos de governação do PS, com o natural desgaste e certamente com os erros que sempre ocorrem em democracia, PSD e CDS viram na crise da dívida soberana uma oportunidade de ouro para a tomada de poder, em aliança tácita com um Presidente da República com uma agenda de confronto com o PS.

Criaram então uma narrativa falsa, que atribuía ao PS a responsabilidade pela subida das taxas de juro da nossa dívida, recusando qualquer leitura europeia. As taxas subiram para níveis insuportáveis depois do chumbo do PEC IV e a clarificação eleitoral subsequente teve os resultados que todos conhecemos, após termos sido forçados à assinatura de um memorando de entendimento que sempre procuramos evitar.

A diferença substancial é que PSD e CDS sempre estiveram alinhados com o espírito ideológico do memorando, assinado sob emergência, vendo neste cenário não só a oportunidade de retomarem o controlo do Governo, como tendo um álibi para a execução de políticas de desmantalemento do Estado social, de privatizações e de empobrecimento colectivo. Mas o novo Governo clarificou a sua posição e disse ao que vinha: não só concordava com as políticas do memorando, que estavam vertidas no subtexto do programa eleitoral dos partidos da direita, como pretendia ir mais além da troika. Não é uma diferença despicienda.

Enquanto os socialistas, isolados em Portugal e na Europa até à eleição de Hollande, procuraram sempre alternativas no contexto actual, a direita portuguesa procura ser o melhor aluno das políticas de austeridade. Não tendo qualquer pensamento europeu, o Governo subscreve acriticamente a linha de acção dos mais fortes, mesmo que isso implique recusar políticas que sejam mais favoráveis ao nosso próprio país, como entretanto se percebe pela aliança entre França, Itália e Espanha.

Mas «Portugal, hoje», é também uma avaliação dos resultados da acção política que só cabe ao Governo. Desde então já tivemos muitos outros «PEC’s» com outros nomes. Todos os indicadores falharam, o desemprego está em níveis incomportáveis, quase 3 milhões estão no limiar da pobreza, privatizámos activos estratégicos a preço de saldo, a despesa continua alta, a receita caiu a pique, os juros da dívida continuam na estratoesfera, os trabalhadores foram penalizados até à exaustão, reduziu-se drasticamente a intervenção do Estado na saúde, na educação, na protecção social.

«Portugal, hoje» é a evidência de uma receita falhada e de uma cegueira ideológica que nos diz que o problema não está nas políticas, não está nos números e nas previsões, mas sim na realidade.

Portugal, hoje, é a evidência da necessidade de uma alternativa política, económica e social.

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