Nomeações para centros de saúde debaixo de fogo:

«O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) anunciou, esta quarta-feira, ter requerido à Administração Regional de Saúde do Norte “a fundamentação de facto e de direito” que determinou as nomeações dos novos directores nos centros de saúde da região.

O sindicato, que no dia 10 de Agosto acusou o ministro da Saúde, Paulo Macedo, de cometer “tráfico de influências” a propósito da nomeação dos novos directores executivos de 12 agrupamentos de centros de saúde (ACES) do Norte, enviou na terça-feira o requerimento à ARS.

Para o SMN, “nunca” a “promiscuidade” e “apropriação dum serviço público pelo clientelismo partidário” foi tão longe. (...)»

Aqui estão os efeitos de medidas avulsas, incapazes de equilibrar a desestruturação que o Governo está a provocar no mercado de trabalho:

«As empresas estão a aproveitar o apoio que recebem através do «Estímulo 2012» para pagar salários baixos, avançando com ofertas de emprego cuja remuneração média ronda os 656,67 euros. Como aquela medida prevê uma comparticipação de 50%, cada novo contratado fica por menos de 340 euros. A maioria destas ofertas é para contratos a seis meses – o tempo de duração do apoio. (...)»

Passos Coelho e o Governo têm insistido na tónica da «democratização» da economia para impôr reformas que na verdade a tornam menos livre e menos democrática: vivemos tempos de contra-democratização.

As projecções do próprio Governo sobre o impacto salarial da nova legislação laboral são reveladoras desta distribuição assimétrica das reformas, concentrando-a na parte mais frágil da relação laboral - o trabalho - os custos do ajustamento, para mais num país com bandas salariais já de si indecorosas.

O foco está na produção e não, ao contrário do que nos querem fazer crer, na produtividade.

Esta notícia do Diário de Notícias é um espelho da desistência do actual Governo na definição de uma estratégia de desenvolvimento para o país.

Para além das energias renováveis, que mereceram amplo destaque internacional durante a governação do PS, também a aposta na mobilidade eléctrica foi afastada pela direita.

São áreas-chave para a mobilização da nossa indústria e para a conquista de novos mercados, em particular nos EUA, Médio Oriente e Europa do Norte, correspondendo potencialmente a 3,2 mil milhões de euros para o PIB português (dados da APREN).

A displicência saloia com que estes projectos foram abandonados pelo Governo, desfazendo-se até do veículo eléctrico que estava ao seu dispor para promoção externa, evidenciam um executivo sem política económica e sem qualquer ideia para o desenvolvimento do país.

A diferença entre os homens de Estado e os homens de circunstância também passa por aqui.

Acossado por vários casos, o Governo esperou pelo mês de Agosto para libertar algumas cortinas de fumo. Depois das migalhas das PPP, foi preciso esperar precisamente por este mês para divulgar o relatório sobre as fundações e os respectivos apoios públicos.

Com critérios pouco claros, este relatório permite ao Governo actuar em função das suas opções para cada área de actuação das fundações, mas assegura sobretudo uma agenda mediática favorável à acção governativa numa altura em que todos os indicadores económicos e sociais estão a falhar.

Porém, mesmo para essa estratégia, alguns resultados deste ranking são deliciosos: a Fundação Social Democrata da Madeira, registada como instituição de utilidade pública, está mais bem posicionada na avaliação do Governo (pontuação global: 62,9) do que a Fundação Casa da Música (46,5) ou a Gulbenkian (59,3).

Mas há mais: na ficha de avaliação que consta do relatório, esta Fundação é apresentada como uma instituição de «ajuda humanitária» que conseguiu passar de um património inicial de €50.000 em 1992, data da sua criação, para €12.712.322 em 2010, não tendo qualquer beneficiário desde 2008.

Perante este extraordinário resultado, aguardamos com elevada expectativa as decisões finais do Governo que terão de ser tomadas no prazo máximo de 30 dias após a publicação da avaliação.

À semelhança de Portugal, a recessão em Espanha alarga-se visivelmente à direita do país.

Via Margens de erro.

Há pouco mais de um ano, com a sede de poder que levou a direita a precipitar uma crise política em Portugal, o PSD dizia ao que vinha:

«'Não haverá aumento de impostos, de uma forma clara já está demonstrado, o programa demonstra-o', afirmou Miguel Relvas aos jornalistas após o Conselho Nacional do PSD, que decorreu num hotel de Lisboa (...)».

Entretanto PSD e CDS aumentaram todos os impostos directos e indirectos, com incidência desigual no consumo e nos rendimentos do trabalho, conseguindo já liderar o Governo que mais impostos aumentou no mais curto período de tempo.  

Progressivamente começamos a ter resultados de longo ciclo destas medidas. Sabemos agora que o Estado arrecadou menos impostos do que quando o IVA estava a 21%, não sendo já possível cumprir as metas de impostos e Segurança Social, confirmando a deriva que se instalou e a validade dos vários alertas em relação às curvas de maximização fiscal. 

O mais extraordinário é que isto ocorre sob a liderança do sorumbático Vítor Gaspar, cuja boa imprensa é inversamente proporcional à incompetência que tem revelado na gestão dos seus dossiers, falhando as metas a que se propôs em todas linhas de execução. Estamos a assistir à queda de um lento mas inexorável castelo de cartas.