PEC IV, dois anos depois


Foi há 2 anos que um grupo de dirigentes políticos impreparados, desgastados por sucessivas derrotas eleitorais e formatados num liberalismo doutrinário, viram no chumbo do PEC IV a possibilidade de precipitação de uma crise política. Com isso conseguiriam também obter cobertura externa para o seu programa, construindo uma poderosa narrativa que os desresponsabilizaria na crise.

O PEC IV não era um passe de mágica nem, tão pouco, inclua as medidas que o PS quisesse aplicar ou que fossem confortáveis para qualquer socialista: não eram. Não são. Eram, todavia e à época, as medidas possíveis de um Governo socialista isolado de uma economia periférica numa Europa guinada à direita, atravessando uma convulsão financeira mundial, com instrumentos limitados por uma integração monetária assimétrica.

O contexto nacional era de progressiva reorganização das forças financeiras e económicas, antecipando uma queda do Governo socialista minoritário. Pouco antes, desde 2008, com o estouro da desregulação mundial e a queda dos gigantes da finança norte-americana, a Comissão Europeia estimulava políticas expansionistas e de investimento público para combater a recessão - o que de facto foi conseguido -, agravando o défice e a dívida de todos os países europeus. A Alemanha, que viu nesta crise a oportunidade histórica de impor a sua hegemonia política e financeira na UE com pesados custos para o projecto europeu, rapidamente percebeu a oportunidade de fortalecer a sua economia estabelecendo os termos de troca nos restantes países e nas instituições europeias.

Desta forma, em relação a outros países, a excepção portuguesa foi a conjugação do pico da crise com a fragilização política do Governo de então, com um Presidente da República hostil e com a gula da banca pelas linhas de recapitalização de um programa de assistência, levando todos os principais banqueiros a uma inédita semana de entrevistas na televisão para forçar uma viragem política no país.

O PEC IV, de facto, permitiria o oxigénio possível até outras medidas por parte do BCE. Atendendo ao que entretanto sabemos de outros países, é bem provável que não tivéssemos chegado a um programa de assistência para toda a economia ou que as condições, nomeadamente de juros, tivessem sido mais vantajosas.

Dois anos volvidos, sabemos o que aconteceu. A direita não podia esperar e a esquerda à esquerda do PS, justiça seja feita, já tinha votado contra todos os anteriores PEC. O resultado foi a crise política e, com isso, a entrada definitiva de Portugal nos radares internacionais. O país foi despojado, os activos públicos foram vendidos a preço de saldo, os custos laborais baixaram pela via salarial, o desemprego disparou, o desespero grassa.

Portugal mergulhou numa tragédia económica e social sem fim à vista, os indicadores sociais recuaram décadas, temos o pior desempenho económico em 40 anos. As ideias dos que nos trouxeram até aqui estão enterradas, mas os resultados das suas políticas vão perdurar décadas.

Só poderemos virar esta página quando percebermos que o que estamos a viver resulta de opções políticas concretas, de programas, de doutrinas, de ideologia, e que o combate pela mudança faz-se também pela consciência muito clara dos momentos e atitudes que definiram a nossa história recente. Na altura, o Secretário-Geral da OCDE afirmava que «no caso de Portugal é sobretudo um problema político auto-infligido». Os números são indesmentíveis:


É por isso que o chumbo do PEC IV é um dos momentos mais marcantes da história portuguesa contemporânea que, por razões diversas, muitos querem ignorar. Infelizmente, quanto mais tempo passa, mais percebemos a sua importância para a definição do nosso futuro colectivo.