A igualdade é o coração da democracia

Texto para a edição de Outubro de 2013 da revista ID', publicada pela associação CASA.


A vaga de austeridade cumulativa na Europa, em especial nos países do Sul, está a matar o centro de gravidade das nossas democracias: as classes médias e os seus ascensores de mobilidade social assentes em pressuspostos de igualdade (e jamais no igualitarismo), rompendo com séculos de reprodução social de sociedades fortemente estratificadas.

O Estado Social tem de reformar-se, mas a implosão do contrato social sem qualquer transformação das relações entre capital e trabalho é uma forma de activismo liberal particularmente radical e doutrinário, invertendo a lógica relacional entre Estado e cidadãos.

Portugal tem sido um dos laboratórios desse experimentalismo. Parte da direita portuguesa entende que existem estruturas que dificultam a realização do potencial dos portugueses e por isso têm de ser mudadas (leia-se, retiradas) para que todos deixem de ser «reprimidos».

A conquista da opinião pública começa pela indução de uma confusão deliberada entre administração pública, que pode e deve ser continuamente racionalizada e maximizada nas suas condições reais de eficiência, sem propagandismos; e as funções do Estado como corpo social, político, económico. O Estado é uma forma particular de metacapital (Bourdieu) que estabelece os termos de troca entre os vários tipos de capitais no seu seio. Esses capitais têm diferentes extensões: económicas, sociais, culturais, simbólicas. Mas emanam, em todos os casos, da relação pré-existente entre capital e trabalho, entre infra-estrutura e superestrutura para recorrer a uma terminologia marxiana.

Perante isto, se o Estado, enquanto agente público, não dotar a sociedade de instituições para corrigir as desigualdades de partida, então a liberdade individual é uma mistificação e uma falsidade. Demitindo-se da introdução de mecanismos para corrigir a lotaria genética (o acaso de se nascer num agregado pobre ou num agregado rico, de ter ou não ter património herdado, etc), o Estado demite-se de promover, ainda que timidamente, a mobilidade social.

Ora, esse desígnio de uma sociedade livre e desenvolvida faz-se com pilares fundamentais como a educação pública para todos e um sistema universal de saúde, independentemente das condições sociais de origem, mas também com uma legislação laboral que promova o mérito sem promover a injustiça, com a participação do Estado em áreas-chave da economia, com um sistema público de segurança social, com um sistema fiscal progressivo e redistributivo, com protecção social na saúde, na doença e no desemprego.

Estas são algumas áreas em que os ortodoxos estão a remover «barreiras». Na realidade, essas estruturas são decisivas para uma sociedade capaz de permitir a realização individual e forjar classes médias robustas, que leguem melhores condições sociais do que aquelas que herdaram.

Ferindo o isso, os alicerces democráticos vão ruir mais cedo ou mais tarde, eventualmente não em regimes anti-democráticosà século XX, mas em novas expressões de anti-política. Porque estamos a tornar os cidadãos menos livres, mais dependentes, mais pobres, à mercê de sistemas públicos em óbvia retracção, legislação laboral arbitrária e profundamente desigual, menos protecção social: tudo medidas que perpetuam, quando não agravam, desigualdades sociais de partida.

Depois de anos de aprofundamento das condições para uma sociedade mais desenvolvida, mais justa e sobretudo mais livre, este é o tempo da contra-reforma.

O combate da esquerda é por isso no campo da política quotidiana e no campo das ideias em disputa, percebendo que igualdade é condição de democracia e que democracia é condição de civilização.