Texto para a edição de Outubro de 2013 da revista ID', publicada pela associação CASA.
A vaga de austeridade
cumulativa na Europa, em especial nos países do Sul, está a matar o centro de
gravidade das nossas democracias: as classes médias e os seus ascensores de
mobilidade social assentes em pressuspostos de igualdade (e jamais no igualitarismo), rompendo com séculos de
reprodução social de sociedades fortemente estratificadas.
O Estado Social tem de
reformar-se, mas a implosão do contrato social sem qualquer transformação das
relações entre capital e trabalho é uma forma de activismo liberal
particularmente radical e doutrinário, invertendo a lógica relacional entre
Estado e cidadãos.
Portugal tem sido um
dos laboratórios desse experimentalismo. Parte da direita portuguesa entende
que existem estruturas que dificultam a realização do potencial dos portugueses
e por isso têm de ser mudadas (leia-se, retiradas) para que todos deixem de ser
«reprimidos».
A conquista da opinião
pública começa pela indução de uma confusão deliberada entre administração
pública, que pode e deve ser continuamente racionalizada e maximizada nas suas
condições reais de eficiência, sem propagandismos; e as funções do Estado como
corpo social, político, económico. O Estado é uma forma particular de metacapital
(Bourdieu) que estabelece os termos de troca entre os vários tipos de capitais
no seu seio. Esses capitais têm diferentes extensões: económicas, sociais,
culturais, simbólicas. Mas emanam, em todos os casos, da relação pré-existente
entre capital e trabalho, entre infra-estrutura e superestrutura para recorrer
a uma terminologia marxiana.
Perante isto, se o
Estado, enquanto agente público, não dotar a sociedade de instituições para
corrigir as desigualdades de partida, então a liberdade individual é uma
mistificação e uma falsidade. Demitindo-se da introdução de mecanismos para
corrigir a lotaria genética (o acaso de se nascer num agregado pobre ou num
agregado rico, de ter ou não ter património herdado, etc), o Estado demite-se
de promover, ainda que timidamente, a mobilidade social.
Ora, esse desígnio de
uma sociedade livre e desenvolvida faz-se com pilares fundamentais como a
educação pública para todos e um sistema universal de saúde, independentemente
das condições sociais de origem, mas também com uma legislação laboral que
promova o mérito sem promover a injustiça, com a participação do Estado em
áreas-chave da economia, com um sistema público de segurança social, com um
sistema fiscal progressivo e redistributivo, com protecção social na saúde, na
doença e no desemprego.
Estas são algumas
áreas em que os ortodoxos estão a remover «barreiras». Na realidade, essas
estruturas são decisivas para uma sociedade capaz de permitir a realização
individual e forjar classes médias robustas, que leguem melhores condições
sociais do que aquelas que herdaram.
Ferindo o isso, os
alicerces democráticos vão ruir mais cedo ou mais tarde, eventualmente não em
regimes anti-democráticosà século XX, mas em novas expressões de anti-política.
Porque estamos a tornar os cidadãos menos livres, mais dependentes, mais
pobres, à mercê de sistemas públicos em óbvia retracção, legislação laboral
arbitrária e profundamente desigual, menos protecção social: tudo medidas que
perpetuam, quando não agravam, desigualdades sociais de partida.
Depois de anos de
aprofundamento das condições para uma sociedade mais desenvolvida, mais justa e
sobretudo mais livre, este é o tempo da contra-reforma.
O combate da esquerda
é por isso no campo da política quotidiana e no campo das ideias em disputa,
percebendo que igualdade é condição de democracia e que democracia é condição
de civilização.
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