Porto, melhor destino europeu













Orgulho: o Porto foi eleito o melhor destino europeu em 2014.

A distinção advém de uma grande mobilização de milhares turistas de toda a Europa, mas também do município, das empresas e de muitas instituições do Porto que se associaram à votação mais expressiva que este prémio já teve.

O resultado ajuda a reforçar a posição charneira do Porto no turismo em Portugal e consolida a sua inequívoca expressão internacional.

Vale a pena ver o vídeo oficial da organização e partilhar todos os elementos sobre este assunto, incluindo algumas das milhares de notícias que já estão na rede.

A Suíça e os fantasmas













Antes mesmo de qualquer análise sobre os resultados do referendo à livre circulação na Suíça, os argumentos para a sua convocação - e o tipo de campanha feita pelos nacionalistas do SVP - demonstram como a ignorância é um pasto fértil para o populismo e a demagogia.

Contrariando os imigrantes em «massa» que estariam a tirar empregos aos suíços, esta iniciativa da direita extrema choca frontalmente com a realidade:

  • Segundo a OCDE, a Suíça é quem mais beneficia com a livre circulação: comparando receita fiscal com custos atribuídos aos imigrantes (incluindo custos administrativos, sociais e de infra-estruturas que lhes podem ser imputados), o saldo positivo é de pelo menos 6,5 mil milhões de francos.
  • Quatro em cada dez novas empresas na Suíça são de estrangeiros. Em 2013, criaram pelo menos 30 mil novos postos de trabalho.
  • 1/4 do crescimento no consumo desde 2008 pode ser atribuído aos estrangeiros (Credit Suisse).
  • Um posto de trabalho em cada três depende das trocas da Suíça com a UE, que ganha um franco em cada três nas exportações com a Europa. 
  • A Suíça tem 470 mil cidadãos a viver nos Estados da UE.

Acontece que as percepções são bem mais poderosas do que os factos.

As raízes da árvore que despedaçam a Suíça nos cartazes nacionalistas são na verdade as sementes da sua prosperidade, mas os fantasmas nunca precisaram de terra firme para inspirarem os maiores medos.

Sobre o autoritarismo de Berlim

E assim se continua a destruir o projecto europeu. O Ministro das Finanças alemão foi ao Parlamento Europeu dizer que se os deputados cumprirem a sua função - e, entre outras coisas, reforçarem uma união bancária à imagem da Europa e não de Berlim - irá vetar o projecto final.

Com uma força baseada na fraqueza (e no enfraquecimento) de todos os restantes países, a Alemanha continua a agredir a União e a confundir defesa de um interesse nacional (o seu) com autoritarismo face aos interesses dos outros países.

Não vai acabar bem.

O negócio da austeridade


















Os programas de austeridade actualmente existentes, desregulando as forças produtivas e as relações sociais a favor do capital, desenvolvem-se numa complexa teia que legitima as políticas em curso e o sistema mediático que as enxerta como «inevitáveis» em democracia.

Os negócios da crise incluem por isso os que resultam dela e os que se servem dela como programa de transformação pública, desestruturando o equilíbrio que a Europa ocidental construiu ao longo das últimas décadas.

São disso exemplo o recuo da regulação pública, as privatizações, a destruição prática da Segurança Social (a próxima grande vaga da «crise»), as regras da circulação de capitais (uma opção humana como qualquer outra), a redução dos custos do trabalho, mas também os negócios propriamente ditos, associados ao cumprimento do «ajustamento».

A maioria é feita sem escrutínio e numa lógica muitas vezes cartelizada, como é caso de «consultorias técnicas» e «especialistas» de toda a estirpe.

O EU Observer fala no escândalo de negócios de muitos milhões nos países europeus, merecendo esta breve referência na RTP. Muitos destes magos das finanças vendem as inevitabilidades (quem não se lembra do«inevitável» resgate global a Espanha, que foi evitado com uma oposição mais responsável do que a direita portuguesa?) e depois servem-se dela directamente. 

É o negócio da austeridade em todo o seu esplendor de imoralidade.

PEC IV, dois anos depois


Foi há 2 anos que um grupo de dirigentes políticos impreparados, desgastados por sucessivas derrotas eleitorais e formatados num liberalismo doutrinário, viram no chumbo do PEC IV a possibilidade de precipitação de uma crise política. Com isso conseguiriam também obter cobertura externa para o seu programa, construindo uma poderosa narrativa que os desresponsabilizaria na crise.

O PEC IV não era um passe de mágica nem, tão pouco, inclua as medidas que o PS quisesse aplicar ou que fossem confortáveis para qualquer socialista: não eram. Não são. Eram, todavia e à época, as medidas possíveis de um Governo socialista isolado de uma economia periférica numa Europa guinada à direita, atravessando uma convulsão financeira mundial, com instrumentos limitados por uma integração monetária assimétrica.

O contexto nacional era de progressiva reorganização das forças financeiras e económicas, antecipando uma queda do Governo socialista minoritário. Pouco antes, desde 2008, com o estouro da desregulação mundial e a queda dos gigantes da finança norte-americana, a Comissão Europeia estimulava políticas expansionistas e de investimento público para combater a recessão - o que de facto foi conseguido -, agravando o défice e a dívida de todos os países europeus. A Alemanha, que viu nesta crise a oportunidade histórica de impor a sua hegemonia política e financeira na UE com pesados custos para o projecto europeu, rapidamente percebeu a oportunidade de fortalecer a sua economia estabelecendo os termos de troca nos restantes países e nas instituições europeias.

Desta forma, em relação a outros países, a excepção portuguesa foi a conjugação do pico da crise com a fragilização política do Governo de então, com um Presidente da República hostil e com a gula da banca pelas linhas de recapitalização de um programa de assistência, levando todos os principais banqueiros a uma inédita semana de entrevistas na televisão para forçar uma viragem política no país.

O PEC IV, de facto, permitiria o oxigénio possível até outras medidas por parte do BCE. Atendendo ao que entretanto sabemos de outros países, é bem provável que não tivéssemos chegado a um programa de assistência para toda a economia ou que as condições, nomeadamente de juros, tivessem sido mais vantajosas.

Dois anos volvidos, sabemos o que aconteceu. A direita não podia esperar e a esquerda à esquerda do PS, justiça seja feita, já tinha votado contra todos os anteriores PEC. O resultado foi a crise política e, com isso, a entrada definitiva de Portugal nos radares internacionais. O país foi despojado, os activos públicos foram vendidos a preço de saldo, os custos laborais baixaram pela via salarial, o desemprego disparou, o desespero grassa.

Portugal mergulhou numa tragédia económica e social sem fim à vista, os indicadores sociais recuaram décadas, temos o pior desempenho económico em 40 anos. As ideias dos que nos trouxeram até aqui estão enterradas, mas os resultados das suas políticas vão perdurar décadas.

Só poderemos virar esta página quando percebermos que o que estamos a viver resulta de opções políticas concretas, de programas, de doutrinas, de ideologia, e que o combate pela mudança faz-se também pela consciência muito clara dos momentos e atitudes que definiram a nossa história recente. Na altura, o Secretário-Geral da OCDE afirmava que «no caso de Portugal é sobretudo um problema político auto-infligido». Os números são indesmentíveis:


É por isso que o chumbo do PEC IV é um dos momentos mais marcantes da história portuguesa contemporânea que, por razões diversas, muitos querem ignorar. Infelizmente, quanto mais tempo passa, mais percebemos a sua importância para a definição do nosso futuro colectivo.