Três anos depois

Três anos depois, os únicos bons resultados que o país tem para apresentar decorrem de investimentos do PS.


Exercício de memória

Foi há coisa de 3 anos que o nosso país foi traído por aqueles que, então na oposição, viriam a tomar o poder.

Contra todas as resistências de um Governo que então procurava segurar um minúsculo barco numa das mais violentas tempestades do século, para cuja protecção imediata já tinha garantido o apoio dos parceiros europeus, torpedearam-nos, violaram o compromisso nacional estabelecido entre lideranças partidárias após 3h de reunião entre Sócrates e Passos (é um monumento político a declaração de Miguel Relvas a apoiar o PEC IV até Passos-Cavaco-Durão alterarem as peças do tabuleiro) e deixaram-nos sem bote nem salva-vidas no meio do oceano selvagem.

Falando com clareza, fizeram-no porque sabiam que sem o resgate dificilmente ganhariam nas urnas e o «ajustamento» serviu como uma luva ao programa que a direita sempre quis implementar mas nunca tivera coragem para defender.

Ninguém pode dizer que falhou a solução de então – temporária e violando muitos dos valores fundamentais do PS, não tenho dúvidas – porque não chegou a ser implementada. E na altura nós precisávamos de tempo no turbilhão, não entrando em aventuras de resgates, e de proteger o país no furacão, obtendo o financiamento que o chumbo do PEC fechou.

Por causa disso, num período limite da nossa história recente, Sócrates mantinha uma resistência patriótica que à distância parece de outra era. Foi forçado à demissão mas não desistiu. Enquanto outros já estavam em campanha eleitoral, mentindo despudoradamente e preparando a vidinha, com Catroga à cabeça, Sócrates procurava encontrar 5 mil milhões de euros para os compromissos de curto e médio prazo do Estado, independentemente do Governo que viesse a sair das eleições, evitando assim o desastre do resgate.

Mas as forças em jogo eram demasiado poderosas. O G8 da banca foi em procissão ao BdP e daí os banqueiros saíram para uma inédita série de entrevistas com Judite de Sousa, empurrando Portugal para o resgate em directo na televisão e salvaguardando os interesses dos seus bancos. Foi na sequência disso que uns dias depois, num famoso final de tarde, um Teixeira dos Santos também agrilhoado pela finança nacional telefonou ao Jornal de Negócios e anunciou que o país ia pedir um resgate.

Sócrates fora traído, cercado e restava-lhe assinar o papel. Recusou sempre o resgate porque sabia a tragédia social e económica que se ia abater sobre o país; infelizmente, Passos e Portas também o sabiam perfeitamente mas viram aí uma oportunidade.

A duas semanas de voltarmos às urnas, vale a pena recordar quem na adversidade tentou manter-nos de pé e quem não hesitou em atirar-nos ao chão.

Portugal, país cada vez mais desigual

Portugal foi dos países onde o peso do rendimento dos 1% mais ricos mais cresceu: obtinham 4,3% do rendimento em 1981, mas o valor passou para 9,8% em 2005. É o resultado de anos de desvalorização do Trabalho, de cedência no contrato social (e no papel do Estado) e em políticas incapazes de reverterem as assimetrias estruturais do nosso país. Até um dia.

Abril













Entre outras coisas, o 25 de Abril permite-nos celebrar a queda dos impossíveis.

Eles tinham tudo do lado deles: a mais longa ditadura da Europa ocidental desde que o general Gomes da Costa encabeçou a revolução dos fascistas em 1926. Uma zelosa máquina de repressão e censura, polícia política, controlo geral sobre a vida pública e uma generosa rede de sacanas e delatores. Tinham a pobreza do povo consigo, condenando-o, asfixiando, matando-o lentamente. A ausência total de liberdades cívicas, associativas, políticas, sindicais. A inexistência de meios de comunicação fora do controlo dos boçais que zelavam pela pátria. Milhares e milhares que saíam a salto. Muitos mais que eram empacotados em navios da metrópole para combater numa guerra impossível em África, ficando anos a servir um império colonial que já não existia, mas que esmagava pelo peso dos séculos e da ideologia nacionalista que o transportava até aos dias dos combates na selva, no calor blasfemo, nas doenças, nos estropiados pavorosos, na morte. Uma meticulosa organização ditatorial da vida colectiva, que inculcava a passividade e o conformismo desde o berço até à Universidade, de onde a esmagadora maioria só conhecia a porta da rua. A compressão da propaganda em todos os espaços onde havia gente pensante. Uma oposição sem recursos e na maioria exilada. A impossibilidade de comprar e escrever o que se queria, os índexes, as patrulhas a meio da noite, as sinistras sedes da Polícia Internacional e de Defesa do Estado.

Os canalhas tinham isso tudo mas uma revolução de jovens capitães, toscamente organizados e armados, com senhas e contra-senhas em sinal aberto na rádio, deitou abaixo cinco décadas de uma ditadura solidamente enraizada, cultivada, reproduzida nas estufas da ignorância, da fome e do medo.

À escala, não fosse a tragédia, os impossíveis destes que nos apascentam são uma comédia. Têm o chefe das capivaras que disse tudo e o seu contrário para chegar ao poder, que cedeu ao genial Marco António para ter eleições no país e não nas secções, reduzindo o seu pensamento político a meia dúzia de frases que reproduz com uma fidelidade bíblica no dicionário universal do ajustamento, ao lado de um irrevogável que faz o que pode pela vida, e não faz pouco. Enquanto isso os pioneiros da coisa, que não são propriamente os do Bojador que enformava as botas do Estado Novo, andam por aí: no FMI, na sino-supervisão da EDP, nas pequenas e grandes traficâncias. Ora, isto não é um muro impossível: é a medida da nossa miséria moral. Se não os conseguirmos escorraçar em devido tempo, merecemos o que temos.

É por isso que uma grande mobilização no 25 de Abril é o melhor elogio ao que nos foi dado com a coragem dos jovens capitães, mas também ao que precisamos de fazer para preservar tudo que agora nos querem tirar. Comovam-se. Ergam-se contra os impossíveis porque o possível somos nós.

Obiang e a direita dos valores












Longe vão os tempos que a dita direita dos valores queria fechar fronteiras aos imigrantes. Agora vende um pouco de tudo nesse nicho, desde passaportes para o espaço Schengen (vulgo vistos gold) até respeitabilidade institucional em organizações internacionais. Azar dos africanos que naufragam no Mediterrâneo só com esperanças imensas, sem possibilidade de acederem ao tráfico da cidadania.

A adesão da Guiné Equatorial à comunidade de países de língua portuguesa, com o alto patrocinato da direita em exercício, é a mais recente abjecção ética, política e moral. E não falar português, sendo o mais óbvio, nem é o mais grave.

Obiang é um ditador feroz que chegou ao poder em 1979 após matar o tio. Dirige um dos regimes mais fechados e repressivos do mundo, subjugando um povo na miséria mais sinistra, na perseguição, na morte e até no canibalismo.

Nos últimos anos tem tentado comprar algum espaço na cena política internacional. Fê-lo oferecendo as avestruzes que os ucranianos descobriram na propriedade de Ianukovich (é mesmo verdade) e agora percebeu que existe em Portugal um Governo de mão estendida, sem balizas éticas, disponível para tudo: depois de mandar uns milhões para o BANIF, o ditador vai pagar a jóia de inscrição na CPLP.

O antigo administrador do BPN, actual ministro dos negócios, acha tudo bem. Parece que a palavra de Obiang vale mais do que o seu cadastro. É uma política em linha com governantes de joelhos. Que nojo.

Agir pelo Norte














Os dados são da CCDR-N: desde 2008 a região Norte injectou, em média, cerca de mil milhões de euros por ano na economia nacional. Foi também a região que mais contribuiu para darmos a volta à crise: o contributo da região para a balança de transacções do país atingiu um superavit de 5122 milhões de euros entre 2008 e 2012.

Cruzando estes dados com décadas de fundos estruturais perdidos e com a bota centralista que agrava as desigualdades de rendimento e o desemprego na região, percebe-se a dupla desigualdade em relação ao Norte. É preciso ir mais além.  Algumas possibilidades:

  • redistribuição de uma % do superavit comercial através de investimentos no OE e noutros programas-quadro (para o Norte e para todas as regiões que cumpram os indicadores); 
  • gestão independente das infraestruturas regionais; 
  • linhas a fundo perdido para combater o desemprego; 
  • isenções e benefícios para as empresas da região; 
  • quotas para as empresas da região nas compras centrais do Estado; 
  • posteriormente, repensar o próprio quadro fiscal para particulares e empresas. 

Só parece impossível até começar a ser feito.

Aritmética

O PSD mente e continua a dizer que o Norte vai receber mais fundos comunitários. Mas já que preferem defender o directório em vez da região, fica um desafio: como é possível o país receber menos fundos comunitários e o PSD garantir que todas as regiões (à excepção da Madeira) vão receber mais dinheiro?

Porto, melhor destino europeu













Orgulho: o Porto foi eleito o melhor destino europeu em 2014.

A distinção advém de uma grande mobilização de milhares turistas de toda a Europa, mas também do município, das empresas e de muitas instituições do Porto que se associaram à votação mais expressiva que este prémio já teve.

O resultado ajuda a reforçar a posição charneira do Porto no turismo em Portugal e consolida a sua inequívoca expressão internacional.

Vale a pena ver o vídeo oficial da organização e partilhar todos os elementos sobre este assunto, incluindo algumas das milhares de notícias que já estão na rede.

Herança socialista

















Portugal está a bater todos os recordes de produção de energia limpa e o ano passado foi até agora o mais renovável neste século (na produção e consumo).

Igualmente impressionante é a poupança: entre outros, as renováveis em 2013 pouparam 806M€ na importação de combustíveis fósseis e 40M€ em licenças CO2.

É mais uma herança socialista.

Emprego, desemprego, desespero

Mais do que as habituais disputas sobre décimas infinitesimais nos dados do desemprego, vale a pena atentar noutros dados do INE referentes a 2013 sobre o Vietname Portugal:

  • Há pelo menos 120.600 portugueses que trabalham e ganham menos de 310 euros por mês. 
  • Quase 600 mil trabalham e recebem o indecoroso salário mínimo. 
A estes mais de 720 mil que aceitam vender a sua força de trabalho por valores humilhantes (um dos objectivos do choque liberal), acrescem os muitos que estão no subemprego e em situações de semi-escravatura sem papéis.

Depois temos milhares e milhares de emigrantes.
E 824 mil desempregados estatísticos.
E reformados compulsivos que aceitam perder uma fatia considerável do que descontaram ao longo da sua vida de trabalho para acederem a uma reforma em condições desvantajosas, mas muitas vezes a única saída para obtenção de um rendimento mínimo.

No total, já para além do emprego e do desemprego, são milhões que estão sobretudo em desespero.

O desastre liberal na Energia

Conhecemos a doutrina do Governo sobre as (contra-)reformas na energia, o putativo corte nas rendas excessivas, a liberalização dos mercados, a privatização de sectores estratégicos para a economia.

Portugal aplicou o choque liberal na energia e o país perdeu a EDP como activo de desenvolvimento da economia nacional, incluindo a política industrial.

Ora, qual o resultado de tudo isto?

Portugal está duplamente entre os países com energia mais cara na Europa e entre aqueles em que os cidadãos mais dificilmente se aquecem convenientemente no Inverno, tanto pelo preço da energia (incluindo aumento do IVA) como pela estratégia de empobrecimento colectivo.

(clicar para aumentar)

Deve ser aquilo a que chamam democratização da economia, ou neste caso, da miséria ideológica que nos transforma em ratos de laboratório de dogmas falhados.

A inovação em Portugal

Os dez anos da COTEC (lançada por Jorge Sampaio) foram pretexto para vários balanços sobre o estado da arte da inovação em Portugal.

A inovação não é uma palavra. O investimento nesta área (nos produtos, mas também nos processos) é absolutamente fundamental para uma economia robusta, criando valor que seja capaz de contrariar o modelo da competitividade pelo custo do trabalho que é a aposta clara da direita portuguesa.

Se houvesse alguma reforma estrutural efectivamente a ser feita em Portugal, correspondendo aos alicerces de uma economia mais desenvolvida e não a uma rapina económica que fragiliza e estratifica o país, retirando-lhe competitividade, então o apoio à inovação seria uma das grandes prioridades.

Ora, nas actuais condições restritivas, a inovação não resiste numa economia frágil como a nossa sem um claro sistema de incentivos e sem externalidades criadas pelo sector público, incluindo a clusterização, que transforme conhecimento (patentes, formação superior, etc) em empregos e arrastamento do tecido económico.

Foi precisamente isto que foi feito durante a governação do PS, demonstrando que as grandes linhas de acção pública de José Sócrates estavam correctas e iam no sentido de ultrapassar os défices de conhecimento e inovação - esses sim, estruturantes - de uma pequena economia na semi-periferia mundial, sobretudo se os cruzarmos com o investimento em educação e os excelentes resultados evidenciados pelo PISA até à chegada do actual Governo.



Durante a governação do PS, o investimento em I&D aumentou mais do que nos 25 anos anteriores, chegando a ultrapassar 1,6% do PIB, até que o estouro do capitalismo de casino e a ofensiva da direita - com cortes em I&D no Estado e no Ensino Superior - inviabilizaram o rumo que estava a ser seguido, reproduzindo os seus efeitos nas empresas.

A direita subverte esta aposta de forma transversal (veja-se a redução da procura no Ensino Superior), continuando o seu «ajustamento» que se resume, no essencial, a privatizações e ao desmantelamento do contrato social, transferindo os custos da crise do capital para o trabalho. As narrativas mais ou menos sofisticadas que sustentam essas opções não passam da aceitação tácita, quando não deliberada, dos interesses do núcleo decisor do sistema financeiro europeu que é sempre resultado das opções políticas de um grupo.

Quando alguns optaram por fazer de Portugal um país mais desenvolvido e com maior bem-estar, outros optam - optam - pela via dos baixos salários, com todas as medidas adjacentes que o promovam. Não é incompetência. É estratégia.