Nomeações para centros de saúde debaixo de fogo:

«O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) anunciou, esta quarta-feira, ter requerido à Administração Regional de Saúde do Norte “a fundamentação de facto e de direito” que determinou as nomeações dos novos directores nos centros de saúde da região.

O sindicato, que no dia 10 de Agosto acusou o ministro da Saúde, Paulo Macedo, de cometer “tráfico de influências” a propósito da nomeação dos novos directores executivos de 12 agrupamentos de centros de saúde (ACES) do Norte, enviou na terça-feira o requerimento à ARS.

Para o SMN, “nunca” a “promiscuidade” e “apropriação dum serviço público pelo clientelismo partidário” foi tão longe. (...)»

Aqui estão os efeitos de medidas avulsas, incapazes de equilibrar a desestruturação que o Governo está a provocar no mercado de trabalho:

«As empresas estão a aproveitar o apoio que recebem através do «Estímulo 2012» para pagar salários baixos, avançando com ofertas de emprego cuja remuneração média ronda os 656,67 euros. Como aquela medida prevê uma comparticipação de 50%, cada novo contratado fica por menos de 340 euros. A maioria destas ofertas é para contratos a seis meses – o tempo de duração do apoio. (...)»

Passos Coelho e o Governo têm insistido na tónica da «democratização» da economia para impôr reformas que na verdade a tornam menos livre e menos democrática: vivemos tempos de contra-democratização.

As projecções do próprio Governo sobre o impacto salarial da nova legislação laboral são reveladoras desta distribuição assimétrica das reformas, concentrando-a na parte mais frágil da relação laboral - o trabalho - os custos do ajustamento, para mais num país com bandas salariais já de si indecorosas.

O foco está na produção e não, ao contrário do que nos querem fazer crer, na produtividade.

Esta notícia do Diário de Notícias é um espelho da desistência do actual Governo na definição de uma estratégia de desenvolvimento para o país.

Para além das energias renováveis, que mereceram amplo destaque internacional durante a governação do PS, também a aposta na mobilidade eléctrica foi afastada pela direita.

São áreas-chave para a mobilização da nossa indústria e para a conquista de novos mercados, em particular nos EUA, Médio Oriente e Europa do Norte, correspondendo potencialmente a 3,2 mil milhões de euros para o PIB português (dados da APREN).

A displicência saloia com que estes projectos foram abandonados pelo Governo, desfazendo-se até do veículo eléctrico que estava ao seu dispor para promoção externa, evidenciam um executivo sem política económica e sem qualquer ideia para o desenvolvimento do país.

A diferença entre os homens de Estado e os homens de circunstância também passa por aqui.

Acossado por vários casos, o Governo esperou pelo mês de Agosto para libertar algumas cortinas de fumo. Depois das migalhas das PPP, foi preciso esperar precisamente por este mês para divulgar o relatório sobre as fundações e os respectivos apoios públicos.

Com critérios pouco claros, este relatório permite ao Governo actuar em função das suas opções para cada área de actuação das fundações, mas assegura sobretudo uma agenda mediática favorável à acção governativa numa altura em que todos os indicadores económicos e sociais estão a falhar.

Porém, mesmo para essa estratégia, alguns resultados deste ranking são deliciosos: a Fundação Social Democrata da Madeira, registada como instituição de utilidade pública, está mais bem posicionada na avaliação do Governo (pontuação global: 62,9) do que a Fundação Casa da Música (46,5) ou a Gulbenkian (59,3).

Mas há mais: na ficha de avaliação que consta do relatório, esta Fundação é apresentada como uma instituição de «ajuda humanitária» que conseguiu passar de um património inicial de €50.000 em 1992, data da sua criação, para €12.712.322 em 2010, não tendo qualquer beneficiário desde 2008.

Perante este extraordinário resultado, aguardamos com elevada expectativa as decisões finais do Governo que terão de ser tomadas no prazo máximo de 30 dias após a publicação da avaliação.

À semelhança de Portugal, a recessão em Espanha alarga-se visivelmente à direita do país.

Via Margens de erro.

Há pouco mais de um ano, com a sede de poder que levou a direita a precipitar uma crise política em Portugal, o PSD dizia ao que vinha:

«'Não haverá aumento de impostos, de uma forma clara já está demonstrado, o programa demonstra-o', afirmou Miguel Relvas aos jornalistas após o Conselho Nacional do PSD, que decorreu num hotel de Lisboa (...)».

Entretanto PSD e CDS aumentaram todos os impostos directos e indirectos, com incidência desigual no consumo e nos rendimentos do trabalho, conseguindo já liderar o Governo que mais impostos aumentou no mais curto período de tempo.  

Progressivamente começamos a ter resultados de longo ciclo destas medidas. Sabemos agora que o Estado arrecadou menos impostos do que quando o IVA estava a 21%, não sendo já possível cumprir as metas de impostos e Segurança Social, confirmando a deriva que se instalou e a validade dos vários alertas em relação às curvas de maximização fiscal. 

O mais extraordinário é que isto ocorre sob a liderança do sorumbático Vítor Gaspar, cuja boa imprensa é inversamente proporcional à incompetência que tem revelado na gestão dos seus dossiers, falhando as metas a que se propôs em todas linhas de execução. Estamos a assistir à queda de um lento mas inexorável castelo de cartas.

Rui Rio diz que o país tem de «exigir trabalho» aos beneficiários do RSI, esses despesistas que esbanjam estupidamente os 91,7 euros que recebem em média por mês, pedindo à Segurança Social que corte este subsídio a 20 beneficiários que recusaram funções de jardinagem na Câmara do Porto. Isto é, que recusaram trabalho real a preço de saldo. Se Rio quer «exigir trabalho», tem uma boa solução: que os contrate como jardineiros.

Texto para a edição de Julho de 2012 da revista ID', publicada pela associação CASA.
 

Escrever sobre «Portugal, hoje» implica necessariamente reflectir sobre o estado em que nos encontramos como país, como sociedade, como Estado-Nação. E isso impõe pelo menos duas análises distintas no curto espaço de que aqui disponho: 1) por um lado, perceber como chegamos ao actual estado de emergência nacional; 2) e, por outro, efectuar um balanço do primeiro ano do actual Governo.

1. Antes de mais, um esforço de memória para relembrar como aqui chegámos. A crise das dívidas soberanas europeias, cuja escala continental actualmente ninguém contesta, resulta da hegemonia das ideias. São ideias mercantilistas que começaram a tornar-se dominantes no pensamento social e económico pelo menos desde os finais da década de 1970, e que nos últimos 30 anos colonizaram progressivamente a acção política na Europa. Essas ideias são doutrinárias e, como todas as ideias doutrinárias, impedem uma acção pragmática sobre a realidade.

Numa Europa dominada por Governos de direita, consolidou-se a ideia de que a crise resulta do «excesso» de Estado, como se fosse uma adiposidade, impondo receitas de desestruturação do nosso modelo social para resolver uma crise que nada tem a ver com ele. A implosão do Lehman Brothers, então fora do radar das agências de notação, foi o verdadeiro tiro de partida desta crise: começou pela desregulação do sistema financeiro global, que continua sem transformações estruturais. Dos EUA à Europa, todos os países foram então instigados a reforçarem políticas de investimento público para erguerem diques à contaminação da economia real pela deriva financeira, aumentando assim os seus défices e dívidas públicas. Todos, sem excepção.

Mas, como sempre, as ideias dominantes têm raízes mais fundas do que a realidade: menos de um ano após esta acção-reacção, as instituições europeias não eleitas democraticamente impuseram uma inversão dessas medidas. As empresas que tinham sido em larga medida responsáveis pela ocultação dos problemas que levaram ao agravamento da crise reocuparam a condução das políticas dos Estados. O Inverno da austeridade abateu-se sobre a generalidade do Ocidente e os desequilíbrios estruturais na euroregião ameaçam agora não só o projecto europeu, como a própria coesão nacional e estabilidade democrática em vários países da periferia.

Não está em causa a virtude de públicas saudáveis, mas sim a orientação ideológica de uma austeridade que apenas procura quebrar o contrato social vigente e, objectivamente, adiar o equilíbrio das contas públicas sem procura nem investimento. Quaisquer especificidades nacionais, como a bolha imobiliária alavancada pela banca em alguns países, não contradiz este enquadramento da resposta europeia à crise.

2. Portugal é um caso isolado neste contexto. Os problemas da nossa economia, sendo de longo prazo, eram até menores do que outros países que (ainda) não soçobraram, mas tinha uma particularidade: um Governo minoritário e uma oposição sedenta de poder. Após vários anos de governação do PS, com o natural desgaste e certamente com os erros que sempre ocorrem em democracia, PSD e CDS viram na crise da dívida soberana uma oportunidade de ouro para a tomada de poder, em aliança tácita com um Presidente da República com uma agenda de confronto com o PS.

Criaram então uma narrativa falsa, que atribuía ao PS a responsabilidade pela subida das taxas de juro da nossa dívida, recusando qualquer leitura europeia. As taxas subiram para níveis insuportáveis depois do chumbo do PEC IV e a clarificação eleitoral subsequente teve os resultados que todos conhecemos, após termos sido forçados à assinatura de um memorando de entendimento que sempre procuramos evitar.

A diferença substancial é que PSD e CDS sempre estiveram alinhados com o espírito ideológico do memorando, assinado sob emergência, vendo neste cenário não só a oportunidade de retomarem o controlo do Governo, como tendo um álibi para a execução de políticas de desmantalemento do Estado social, de privatizações e de empobrecimento colectivo. Mas o novo Governo clarificou a sua posição e disse ao que vinha: não só concordava com as políticas do memorando, que estavam vertidas no subtexto do programa eleitoral dos partidos da direita, como pretendia ir mais além da troika. Não é uma diferença despicienda.

Enquanto os socialistas, isolados em Portugal e na Europa até à eleição de Hollande, procuraram sempre alternativas no contexto actual, a direita portuguesa procura ser o melhor aluno das políticas de austeridade. Não tendo qualquer pensamento europeu, o Governo subscreve acriticamente a linha de acção dos mais fortes, mesmo que isso implique recusar políticas que sejam mais favoráveis ao nosso próprio país, como entretanto se percebe pela aliança entre França, Itália e Espanha.

Mas «Portugal, hoje», é também uma avaliação dos resultados da acção política que só cabe ao Governo. Desde então já tivemos muitos outros «PEC’s» com outros nomes. Todos os indicadores falharam, o desemprego está em níveis incomportáveis, quase 3 milhões estão no limiar da pobreza, privatizámos activos estratégicos a preço de saldo, a despesa continua alta, a receita caiu a pique, os juros da dívida continuam na estratoesfera, os trabalhadores foram penalizados até à exaustão, reduziu-se drasticamente a intervenção do Estado na saúde, na educação, na protecção social.

«Portugal, hoje» é a evidência de uma receita falhada e de uma cegueira ideológica que nos diz que o problema não está nas políticas, não está nos números e nas previsões, mas sim na realidade.

Portugal, hoje, é a evidência da necessidade de uma alternativa política, económica e social.

Para lá das habituais ideias de senso comum, o estudo e o saber permitem-nos desmontar recorrentes fantasias liberais:

«Numa Europa pouco móvel, Portugal é o país onde é mais difícil subir na vida

Estudo do Banco de Portugal conclui que num espaço de quatro anos mais de 67% das pessoas mudaram pouco ou nada de rendimento. Rigidez é muito alta para os mais ricos e para os mais pobres (...)»

Memórias de uma possível notícia num país não muito distante no tempo. Qualquer semelhança com a  realidade dos nossos dias é pura coincidência. 

O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares de José Sócrates, braço direito do Primeiro-Ministro e homem-forte do partido, continua sob forte pressão após novos desenvolvimentos no caso da alegada chantagem ao jornal Público. Recorde-se que no centro deste escândalo que atinge o núcleo duro do Governo estão as relações entre o Ministro e Jorge Silva Carvalho, o ex-director do Departamento de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) acusado de violação de segredo de Estado e corrupção passiva no processo das secretas.

As novas informações vindas a público demonstram que o Ministro incorreu em várias contradições nos esclarecimentos parlamentares, fragilizando a sua posição e de todo o Governo, tornando cada vez mais evidentes as suas ligações com um poderoso grupo empresarial na área da comunicação social, bem como a obtenção de informações ilegais com recurso aos serviços de informação da República, com contornos ainda por clarificar.

Perante o desenrolar deste caso, a indignação do país político e mediático não pára de crescer. Miguel Relvas, secretário-geral do PSD, foi o primeiro dirigente da oposição a comentar este caso. À margem de um jantar de militantes, Relvas afirmou que o Governo está numa situação insustentável e que o Ministro deve sair: «Só o desespero é que pode levar a uma situação em que se apresentem falsidades e sejamos desonestos nos discursos que assumimos. É grave. De um Governo espera-se seriedade». 

Miguel Relvas criticou ainda os aumentos de impostos, considerando que é preciso um Governo que baixe a carga fiscal. Salientou também as recentes nomeações para as Águas de Portugal e para o Conselho de Supervisão da EDP, que apontou como «um escândalo» perante as dificuldades do país.

O líder do principal partido da oposição, Pedro Passos Coelho, reafirmou ontem a posição do seu secretário-geral e não deixou de abordar este tema. À saída de um encontro com associações empresariais em que defendeu estímulos ao crescimento económico para combater «a inaceitável taxa de desemprego que se aproxima perigosamente dos 10%», Passos Coelho afirmou que «o Governo tratou um país inteiro como se fosse coisa sua. Esta falta de cultura democrática tem de ser ultrapassada». Acrescentou ainda que numa equipa liderada por si não haveria margem para dúvidas: «quem mente, deve sair».

Paulo Portas também exige saber toda a verdade. Numa declaração aos jornalistas nos corredores da Assembleia da República, o líder do CDS adoptou um tom duro e garantiu que «não faz fretes nem ao PSD nem ao PS», exigindo uma operação de limpeza no Governo.

Noutra frente, a Presidência da República será decisiva para o desfecho deste caso. Recorde-se que o Primeiro-Ministro foi chamado por Cavaco Silva para uma reunião que terá como ponto único a análise das pressões do Governo à comunicação social. Um assessor do Presidente da República já disse que espera «um clima tenso» e que desta reunião dependerá o agendamento de um Conselho de Estado, já exigido por vários conselheiros, tomando uma posição pública em defesa dos direitos constitucionais.

Cavaco Silva já tinha efectuado uma declaração pública na semana passada, sinalizando a inevitabilidade de uma remodelação governamental: «O Presidente da República está acima das disputas partidárias, mas ninguém está acima da Constituição. A liberdade de imprensa é fundamental numa sociedade democrática sã e vejo com muita preocupação algumas notícias que vieram a público, mas vamos com serenidade aguardar pelos esclarecimentos do Senhor Primeiro-Ministro, com quem irei reunir muito em breve».

Entretanto, vários bloggers lançaram um manifesto em defesa da liberdade de imprensa que consideram ameaçada em Portugal, convocando uma manifestação em frente ao Parlamento. Rodrigo Moita de Deus, um dos organizadores, diz que o movimento «Todos pela liberdade» pretende afirmar uma posição pública muito clara porque «é a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa e os órgãos de soberania devem cumprir os deveres constitucionais que lhes foram confiados na defesa intransigente da liberdade.»

Mário Crespo, que já se tinha manifestado «chocado» com a pressão sobre jornalistas na sua crónica de opinião, entrevistou ontem Alexandre Soares dos Santos e Belmiro de Azevedo num especial sobre o estado do país e da economia. Os empresários não deixaram de demonstrar a sua estupefacção pelo sucedido e pediram uma investigação até às últimas consequências em nome da credibilidade do Governo. Soares dos Santos disse que o Governo mentiu e que as suas empresas, que pagam impostos em Portugal, necessitam de estabilidade e credibilidade institucional. Já Belmiro de Azevedo, que elogiava o actual Governo até à OPA da sua empresa sobre a Portugal Telecom, manifestou-se apartidário mas contribuiu para agudizar a crise actual, criticando os casos que vieram a público.

O dirigente da FENPROF Mário Nogueira também afirmou à Lusa que este caso configura a «mais viva expressão do radicalismo e da prepotência governativa que atinge as escolas em geral e os professores em particular», enquanto o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público exigiu a rápida intervenção do MP perante este «ataque à democracia».

Para o final da semana esperam-se novos desenvolvimentos em torno deste caso, ameaçando a estabilidade de todo o Governo. Depois das informações de Manuela Moura Guedes no último telejornal da TVI, que investiga o Primeiro-Ministro há várias semanas consecutivas, o jornal Sol promete revelações bombásticas na sua edição semanal.  

Felícia Cabrita, uma jornalista de investigação que não olha a partidos quando se trata de procurar a verdade, vai assinar uma reportagem especial confirmando que Francisco Pinto Balsemão, presidente da Impresa, terá sido espiado por Jorge Silva Carvalho, envolvendo o Ministro numa teia cada vez mais complexa. O Correio da Manhã, que traz este tema à sua capa há vários meses, também já avançou com informações nesse sentido. Se isso se confirmar, a questão provavelmente já não estará numa remodelação de um membro do Governo, mas sim da queda do Governo.

O mais recente episódio que envolve Miguel Relvas revela muitas coisas, mas talvez a mais importante seja a duplicidade (política, ética, democrática) da vasta geografia da direita portuguesa. As poucas excepções (André Azevedo Alves, Carlos Guimarães Pinto e Ricardo Lima n'O Insurgente, Gabriel Silva no Blasfémias) confirmam a regra.

Em poucos meses, Miguel Relvas tem estado envolvido numa nebulosa de casos e ligações perigosas: tivemos o caso Crespo/RTP, o caso da censura a Pedro Rosa Mendes numa crónica sobre Angola, o caso das secretas/Ongoing e agora o caso das pressões a uma jornalista do Público.

Os telefonemas entre governantes e jornalistas não começaram com este Governo e não vão acabar com ele. A fina linha que separa a tensão entre campos que se auto-alimentam e pressões ilegítimas de parte a parte também não vai ser um problema exclusivo deste Governo.

A novidade aqui é outra e é especialmente grave: um Ministro, por acaso o número dois do executivo e homem-chave deste PSD, não só chantageou uma jornalista como ameaçou publicar dados da sua vida privada na Internet (como obteve esses dados?), para além de ensaiar um boicote noticioso, logo económico, ao jornal que a emprega.

Não há forma de retirar uma acusação destas fora do contexto e Miguel Relvas não a desmentiu, levando a um desfecho lógico: a porta da rua. Ora, Relvas não só não se demitiu como foi publicamente defendido por Pedro Passos Coelho. O Primeiro-Ministro entregou o seu capital político a Relvas e fragilizou inexoravelmente o Governo que dirige.

Mas o mais extraordinário é assistirmos agora à duplicidade da direita que nos últimos anos exultava a cada notícia contra os dirigentes do anterior Governo. As capas dos jornais dessa altura eram autênticas sentenças contra ministros de esquerda e a direita utilizou-as insistentemente no combate político, revelando também aí uma importante diferença face à sobriedade com que o PS está a gerir este caso.

Esses dirigentes de direita falavam de claustrofobia democrática e - pasme-se - chegaram mesmo a organizar uma manifestação «em defesa da liberdade de expressão» que estaria em causa com o Governo Sócrates. Neste momento estão demasiado ocupados para organizarem novas manifestações ou até mesmo para um post de meia dúzia de linhas sobre o assunto, porque entretanto transitaram para as assessorias do Governo PSD/PP, para cargos de nomeação, para as listas de deputados e das direcções partidárias da maioria ou para negócios com a maioria.

Eles têm nomes: Adolfo Mesquita Nunes, Carlos Abreu Amorim, Fernando Moreira de Sá, Nuno Gouveia, Rodrigo Moita de Deus, Vasco Campilho, entre muitos outros. Hoje em dia têm funções directamente associadas ao Governo, organizam-se em blogues mais ou menos oficiosos e assobiam para o lado ou alimentam estratégias de spin perante um caso gravíssimo que envolve o núcleo mais centro do actual poder governamental. A sua duplicidade só é mais gritante porque alimentaram um clima de histeria mediática em relação à falta de liberdade de expressão que existia em Portugal e, como se vê, nas suas cabeças.

Compreendo que o mundo mudou e algo mais mudou para estes e outros defensores da liberdade. É que é muito difícil alguém perceber algo simples quando o seu salário depende basicamente de não o perceber.

20% de desemprego, isto é, 1 milhão de pessoas sem trabalho em Portugal. A maioria são jovens. É preciso outro rumo.

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho confirma que a realidade é bastante distinta dos discursos do nosso Governo: a precariedade laboral aumentou fortemente e Portugal é já  terceiro da Europa em trabalho temporário.

A crise gerada por quem combate a regulação laboral motivou mais desregulação laboral. Graças a isso, defende-se precisamente mais desregulação laboral. O ciclo está fechado para uma distribuição assimétrica da crise e da acumulação do capital.

No mundo do trabalho como noutras áreas, a direita joga na ignorância para cumprir o seu programa. É por isso que a esquerda tem de ter um discurso simples e eficaz para combater a direita no plano das ideias e no plano das políticas alternativas. A rigidez laboral do nosso país é uma ficção. A única rigidez é ideológica.

Gostei de ver em Lisboa, no passado fim-de-semana, um autêntico desfile de Portugal. É um país que o gabinete de Miguel Relvas ignora e que é tantas vezes desconsiderado pelos seus traços tão deslocados deste mundo que se crê tão moderno.

Esse país ali esteve: colectividades, ranchos, associações culturais, desportivas e comunitárias, fanfarras, folclore, artesanato, gastronomia, etnografia, identidades locais tão vincadas e tão diversas. Não foi, em rigor, uma manifestação. Foi um sinal de vitalidade da República.

O país real marchou na longínqua Lisboa como símbolo de um Estado central que quer secar ainda mais os laços entre as populações, que se realizam em tantos casos em torno da unidade territorial da freguesia. São um cimento social decisivo em contexto de crise, particularmente no vasto mundo rural, mas também no tecido urbano.

Deve existir uma reforma, sim, mas uma reforma que sirva as populações para além dos powerpoints. Esta acção foi um importante momento para situar os termos do debate.

Vale a pena ler integralmente este artigo de José Pacheco Pereira:

«Ser membro do PSD nestas alturas tem que ser um momento particular de perplexidade. (...) Os mais veementes aplausos à acção governativa vêm de poderosos interesses na sociedade portuguesa, que pouco têm a ver com o eleitorado "genético" do PSD ou com os portugueses que é suposto representar pelo seu programa e acção.

A deslocação à direita foi tão violenta, sem rigor nem memória, que hoje um moderado do PSD que tente reformular no actual contexto algumas preocupações que fazem parte do gene do PSD parece um adversário do capitalismo e da liberdade económicos.

Há várias coisas que se estão a passar sob o manto da austeridade necessária que nada têm a ver nem com a austeridade, nem com a necessidade. (...) Há várias coisas que estão a acontecer que deveriam merecer uma maior atenção de toda a gente sensata e moderada, a começar por aqueles que ainda chamam social-democrata ao seu partido.

(...) A ideia de que pode haver uma "democratização da economia", signifique lá isso o que significar, não tem nenhuma correspondência com a realidade. A destruição maciça de empresas, a entrega de participações, bens, recursos à banca, quer directamente, quer por via intermediária do fisco, acompanha o desemprego como meio de embaratecer o trabalho. Em complemento deste processo, e com ele associada, há uma enorme redistribuição de poder, resultado de uma brutal e rápida concentração de poder de decisão e de recursos nas mãos de um grupo cada vez mais pequeno de pessoas, que circulam numa elite que sempre foi muito fechada, mas que agora ainda o é mais.

(...) Os aplausos não enganam. E os aplausos são cada vez mais agressivos, mais abafantes, menos tolerantes. É que oportunidades como esta de moldar o estado, a economia, os trabalhadores, as pessoas a uma mais drástica hierarquia de poder dos "mesmos", não acontecem todos os dias. O que está em jogo são poderosos interesses e encontraram ouvidos atentos e "espírito de serviço".»

A Parque Escolar está sob fogo mediático há vários dias. Com uma poderosa estratégia de comunicação a partir do gabinete de Relvas, PSD e PP conseguiram dominar a agenda e difundir a falsa ideia de um absoluto desastre de gestão da Parque Escolar. Fizeram-no a partir de um relatório da Inspecção-Geral das Finanças que poucas pessoas terão lido, imputando responsabilidades políticas inexistentes à anterior governação socialista.

O programa desenvolvido pela Parque Escolar foi um dos mais extraordinários investimentos na educação que o nosso país fez em décadas. Com o programa de modernização das escolas públicas, iniciado em 2007, o Governo do PS honrou o seu compromisso com uma educação pública de qualidade, acessível a todos, promovendo a recuperação das escolas existentes e permitindo a institucionalização de uma cultura de aprendizagem e rigor envolvendo toda a comunidade.

O investimento público nas escolas foi altamente reprodutivo, assegurando milhares de postos de trabalho e envolvendo inúmeras empresas em projectos de proximidade. As obras da Parque Escolar permitiram recentrar e revalorizar o papel da escola pública como garante de aprendizagem e mobilidade social, promoveu a recuperação de equipamentos de apoio, abriu a escola às comunidades dotando-a de infraestruturas de qualidade para actividades curriculares mas também extracurriculares, incluindo novas bibliotecas e equipamentos desportivos, adequando também as escolas portuguesas às exigências comunitárias em matéria ambiental e energética. O programa de intervenção da Parque Escolar levou as escolas portuguesas para o século XXI. O impacto desta modernização far-se-á sentir duradouramente.

A direita sempre se opôs a este programa. Por puro preconceito ideológico em relação à escola pública, que aliás nasceu com a República, PSD e PP nunca aceitaram esta opção política socialista que foi elogiada pela OCDE e pela generalidade das organizações internacionais. A suspensão do programa de modernização foi feita unilateralmente por Nuno Crato após a direita ter chegado ao Governo, sem qualquer relatório de avaliação. Foi uma acção baseada numa opção política concreta que agora encontra o seu espaço de legitimação.

Obviamente que um programa desta complexidade não se faz sem dificuldades e certamente alguns erros, mas nada que se compare aos valores que têm sido divulgados cirurgicamente na comunicação social para atingir o PS e a escola pública. Tal ocorre, curiosamente, na semana que veio a público os duplos pagamentos à Lusoponte.

Ora, Nuno Crato mentiu no Parlamento com os seus custos de 447% e os dados que constam do relatório da IGF demonstram-no claramente:

• Considerando a natureza da intervenção, os custos das derrapagens situam-se entre 0,6% e 6,7%.
• Os processos relativos a empreitadas de valor igual ao superior a 350M€ foram enviados ao Tribunal de Contas para efeitos de visto prévio.
• O ajuste directo foi o procedimento de contratação mais utilizado, mas tal representou apenas 7,2% do valor global das adjudicações.
• Quase 80% das verbas foram utilizadas após concurso limitado internacional.

Outros dados que não constam do relatório mas que importa salientar:

• O valor anunciado por Nuno Crato decorreu de uma avaliação preliminar feita pela Direcção Regional de Educação de Lisboa e não de montantes oficiais do programa.
• O plano de negócios da Parque Escolar foi aprovado com um orçamento de 2,4 mil milhões de euros de investimento para 322 escolas.
• O plano de negócios foi revisto anualmente e exigiu maior dotação para maior abrangência da intervenção nas escolas: o primeiro documento financeiro faz referência a apenas 166 escolas.
• O valor médio dos custos de construção por escola, no final de 2011, era de 12,1 milhões de euros, correspondentes a um custo unitário médio de construção de 815€/m^2.
• Com o aumento da escolaridade média obrigatória (mais uma marca que orgulha o PS), a estimativa de alunos por escola aumentou de 800 para 1230 alunos, exigindo por isso um alargamento da intervenção que a Parque Escolar não poderia antecipar em 2008.
• Estão concluídas as requalificações de 105 escolas com ensino secundário.

Estes são alguns dos vários factos que evidenciam a estratégia de manipulação da direita face a um programa de modernização que honra o PS e que coloca Portugal na dianteira do mundo desenvolvido.

Passos Coelho considera esse investimento desnecessário. Dessa opção política decorre um país mais desigual, menos qualificado, com menos intervenção do Estado para suprir desigualdades sociais e garantir mais ferramentas para promover a mobilidade social dos cidadãos. Está a seguir a sua visão do mundo. O PS não pode permitir que a opinião pública seja colonizada por esta estratégia governamental, atingindo um importante legado socialista e contribuindo para a derrocada dos valores da escola pública na nossa sociedade.

O Governo está sem qualquer estratégia para combater o desemprego em geral e o desemprego jovem em particular. Depois de meses de paralisia nas políticas activas de emprego, de destruição dos programas existentes e de desregulação da legislação laboral, os resultados estão à vista: aumento do desemprego todos os meses e aumento do desemprego jovem acima da média.

Perante estes resultados e após quase um ano de governação que impossibilita cada vez o discurso legitimador da herança passada, vamos assistir a uma mudança na comunicação política do Governo e no teor das medidas anunciadas. Será uma mudança subreptícia, mas ainda assim uma mudança.

O discurso vai tornar-se mais benevolente, menos crispado, mais atento às pessoas e aos seus problemas, mas sem qualquer preocupação real com a execução das medidas nem propriamente com a alteração das políticas que estão a conduzir o país ao abismo.

É um misto de inevitabilidade perante a tragédia social em que estamos, em particular o desemprego de quase 1 milhão de portugueses, mas também de sobrevivência política. Porque há uma fronteira que ainda não cruzámos, mas que Passos e Relvas conhecem bem, em que o espírito do tempo deixa de ser favorável ao poder instituído e em que os dias passam a correr contra quem governa. Chegaremos lá, como sempre.

Depois de aprovar várias medidas para destruir qualquer protecção no emprego dos mais jovens, o Governo mudou a agulha e quase um ano depois de estar em funções anunciou agora um programa de estágios para jovens nas empresas. Saúdam-se todas as medidas que promovam a empregabilidade jovem, mas estas chegam com alguns anos de atraso face ao que foi feito por José Sócrates, incluindo estágios profissionais, PEPAL, PEPAP, os vários INOV e apoios à contratação. Mais: todas essas medidas implementadas pelo anterior Governo do PS foram duramente criticadas pelos partido da actual maioria, incluindo as suas estruturas de juventude.

Se não perdessem tanto tempo a denegrir o que foi feito nos últimos anos, PSD e PP teriam chegado a estas conclusões mais cedo e com mais assertividade. Desta forma temos a implementação avulsa de medidas que os seus autores criticaram no passado e que não são conjugadas com outras medidas activas de emprego. Foi para isto?

O Governo prepara-se para enganar os eleitores a propósito da lei de limitação de mandatos. Aproveitando a sua falsa reforma administrativa do poder local e as previsíveis alterações à lei eleitoral, o Governo iniciou um debate etéreo em torno de limitações sobre o território vs limitações sobre a função.

Percebe-se bem porquê: a maioria dos autarcas em situação de impedimento são precisamente do PSD e quem lidera este dossier é um dos homens do seu aparelho, Miguel Relvas. Depois de simular um debate em torno da reforma administrativa do poder local, que na prática não passa de uma operação de extermínio de freguesias, Miguel Relvas prepara-se para fintar a lei de limitação de mandatos com as novas unidades territoriais que venham a ser criadas.

Ora, se esse debate incide sobre as freguesias, o elo mais fraco de toda esta operação, já todos percebemos que o maior interesse nunca designado está nas Câmaras Municipais. A lógica é singela: se o Governo permitir que o presidente de uma Junta de Freguesia que esteja a chegar ao limite legal dos seus mandatos possa ser candidato a uma nova Junta que incorpore o território da freguesia fundida, então daí decorre que o mesmo seja aplicável a um presidente de Câmara na mesma situação.

Abre-se assim as portas à violação em cadeia da lei vigente, beneficiando em larga medida o partido maioritário do actual Governo. Passos Coelho já disse ao que vem:

«O primeiro-ministro e presidente do PSD defendeu, este sábado, que a lei de limitação de mandatos foi feita para impedir os autarcas de se recandidatarem à respetiva câmara ou junta de freguesia, podendo estes candidatarem-se a outras autarquias. (...)»

Acontece que para além de qualquer interpretação metafísica sobre o território, a lei é muito clara e dirige-se à função. Basta ler o conteúdo da lei nº 46/2005 de 29 de Agosto que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais:

«(...) 1- O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.
2- O presidente da câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.
3- No caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia.» (Lei nº 46/2005 de 29 de Agosto).

Podemos aceitar melhorias à actual lei, a alteração do número máximo de mandatos, o alargamento a outros órgãos ou até a outros eleitos nos mesmos órgãos, mas jamais podemos aceitar que o bom princípio republicano da limitação de mandatos possa estar à mercê de pequenos cálculos políticos que não dignificam a nossa democracia. Não é em vésperas da primeira vaga de limitações que as regras do jogo devem mudar com mais ou menos subterfúgios.

A alteração desta disposição constitui uma clara fraude aos eleitores. O PS implementou a actual lei vencendo as resistências do PSD de Marques Mendes e muitos caciquismos locais. Sem concessões em função de casos particulares, a actual direcção do PS deve assumir desde já a inviolabilidade desta disposição e bater-se por ela até às últimas consequências.

O Governo anunciou, através da comunicação social, a sua vontade de avançar com a fusão dos portos nacionais, integrando assim o Porto de Leixões numa única holding nacional. Esta proposta não foi desmentida por nenhum responsável governamental.

A intenção anunciada pelo Governo não é politicamente racional nem economicamente justificável sob qualquer ponto de vista, sobretudo por aqueles que defendem esta medida centralista como uma medida para racionalizar custos. A realidade é que o Porto de Leixões é um oásis de rentabilidade e desenvolvimento no tecido portuário nacional:

1. O Porto de Leixões é, hoje, o mais lucrativo de todos os portos nacionais e um dos mais competitivos da Península Ibérica. Em 2011, num ambiente de forte degradação económica, teve o melhor ano de sempre, com um crescimento de 12%, puxado pelas exportações, que cresceram 27,5%.
2. O modelo de concessões de Leixões foi feito com racionalidade e tem permitido gerar lucro para remunerar o accionista estatal e garantir uma boa margem para o reinvestimento nas suas infra-estruturas, nomeadamente no desenvolvimento da cadeia logística. Com as intenções do Governo o superavit gerado deixaria de estar ao serviço do reforço da competitividade de Leixões e passaria para um bolo comum gerido pelo Terreiro do Paço, pagando ineficiências alheias.
3. Do investimento contínuo em infra-estruturas devemos destacar o terminal de cruzeiros, a via interna de ligação e a plataforma logística, entre outros investimentos que aumentam a competitividade do Porto de Leixões e potenciam o desenvolvimento da economia regional. Só o terminal de passageiros registou em 2011 um movimento 40.000 pessoas, um aumento de 50% face a 2010, e as previsões para 2012 são de cerca de 100.000 passageiros. Estes resultados são alcançados enquanto já está em construção um novo terminal, orçado em 29M€ e cuja conclusão se prevê para 2014. Sem o actual modelo estes investimentos não teriam sido concretizados, mas com a actual estrutura de gestão tem sido possível não só manter esse ritmo de desenvolvimento infra-estrutural, como distribuir resultados positivos ao Estado.
4. O motor das exportações do país que é a Região Norte tem no Porto de Leixões um parceiro fundamental e essa ligação contribui decisivamente para o reforço da economia da regional, em particular das empresas de bens transaccionáveis. O movimento de mercadorias a partir do Porto de Leixões atingiu 16,3 milhões de toneladas em 2011, com um foco particular em mercados de elevado crescimento. O fim da autonomia de Leixões compromete o potencial desta região responsável por 40% das exportações do país.
5. Por último, mas não menos importante: o Porto de Leixões, que foi palco de conflitos sociais durante décadas, tem vivido em clima de paz social com uma gestão responsável e atenta aos seus trabalhadores.

Estes são alguns dos indicadores que demonstram a irracionalidade económica e a injustiça política de acabar com o actual modelo de gestão do Porto de Leixões. O Porto de Leixões é inequivocamente uma das mais infra-estruturas logísticas mais importantes do Norte, tendo uma importância fundamental para a Região.

Demonstra-se uma relação muito vincada entre os seus excelentes indicadores e uma gestão de proximidade de base regional, que preserve a sua autonomia e a infra-estrutura pública. O conhecimento do tecido produtivo regional tem sido determinante para a afirmação do Porto de Leixões como estrutura de intermediação entre este, os seus centros de decisão e os seus mercados de exportação.

A ligação da APDL ao tecido empresarial do seu hinterland, da sua área de influência, tem sido decisiva para manter o seu ritmo de desenvolvimento e esse conhecimento de proximidade é fundamental para a estratégia do Porto, para a expansão da sua actividade e para a manutenção das sinergias criadas na Região.

A ideia da deslocalização da gestão do Porto de Leixões para Lisboa revela um centralismo inaceitável. Pelo impacto desta decisão em toda a cadeia de valor da nossa infra-estrutura portuária, a concretização desta proposta seria um crime contra a Região Norte, um crime contra a sua autonomia e um crime contra a sua economia. Espero que todos os partidos e órgãos autárquicos da Região possam seguir o exemplo da Assembleia Municipal do Porto, que reuniu por iniciativa do PS para denunciar esta intenção, unindo-se para combater esta medida.

Estranhamente, esta entrevista a Judite de Sousa quase não teve eco na imprensa e não suscitou qualquer reacção nacional. Porém, ela revela-se essencial para a história que se fará em Portugal sobre o que aconteceu à nossa democracia no auge da impopularidade de Sócrates e dos poderes fácticos que empurraram um primeiro-ministro eleito para a demissão:

«Muitas pessoas não perceberam por que é que andava a entrevistar banqueiros todos os dias. A verdade é que as entrevistas foram feitas numa segunda, numa terça, numa quarta e numa quinta; 48 horas depois, o primeiro-ministro estava a pedir ajuda financeira. (…)

A ideia de fazer as quatro entrevistas foi uma espécie de xeque-mate à chegada? Um modo de dizer que era capaz de mobilizar quatro dos homens mais poderosos do país e intervir na cena política portuguesa?
Foi. Foi intencional. (…)»

Independentemente do apoio individual ao partido X ou Y, o que esta entrevista confirma é algo que nenhum democrata pode aceitar: houve uma conjugação objectiva entre vários interesses ilegítimos (banca, jornalismo, ...) para forçar uma mudança de poder político em Portugal.

Estes dias de definição do nosso estado actual acontecem no contexto do agravamento das dificuldades da crise financeira internacional, com um Governo minoritário que é isolado pelos restantes partidos quando se esforçava por demonstrar um consenso em torno de matérias fundamentais que agora é exigido ao PS. Fora do terreno partidário visível, mas certamente a partir de várias das suas esferas, outros agentes intervinham então na vida política portuguesa com as consequências que viemos a conhecer.

Ao mesmo tempo que acontece este assalto ao poder, é veiculada e mediatizada a ideia da «excepcionalidade» da crise portuguesa e das responsabilidades particulares do anterior Governo PS, agravando assim as condições de permanência de José Sócrates à frente dos destinos do país, quando hoje em dia todos percebemos que o impacto da crise internacional tem pouco ou nada a ver com o que façamos em Portugal. Todos o reconhecem, a começar pelos responsáveis do PSD que usaram esses argumentos contra o PS quando estavam na oposição.

Esta instrumentalização do exercício legítimo do poder político por parte do Governo escolhido pelos portugueses passou-se de forma subterrânea, envolveu várias personalidades, organizações e partidos, mas não deixou também de contar com um apoio decisivo na Presidência da República.

Tudo isto é objectivo e deve merecer uma análise racional para além da discussão actualmente estéril sobre a personalidade política de José Sócrates e da radicalização da nossa vida social em torno de elementos que nada têm a ver com a realidade política concreta: um Governo foi forçado à demissão nestes termos e tinha sido votado alguns meses antes pela maioria dos portugueses.

Aqueles que nessas eleições não votaram no PS certamente encolhem os ombros perante as condições da demissão de Sócrates, já que todos os motivos seriam aceitáveis para cumprir o objectivo anteriormente falhado, mas se o fizerem ignoram a gravidade do que está em causa.

Esta entrevista começa a permitir olhar para a história da queda do XVIII Governo Constitucional de Portugal e, sobretudo, dotar-nos de mais elementos sobre aquilo que verdadeiramente aconteceu à nossa democracia no ano de 2011.

O conceito de violência simbólica, desenvolvido por Pierre Bourdieu, remete sumariamente para a incorporação de disposições de um grupo dominante por grupos dominados. Ao contrário das teorias de senso comum, que em regra são justamente legitimadas pelos grupos dominantes, as relações de força e de classes continuam a existir.

As disposições simbólicas e culturais da sociedade são sólidos instrumentos de regulação da estrutura social. A violência simbólica permite por isso à cultura dominante cumprir uma imprescindível função política: legitimar o regime de dominação. Daqui decorrem, entre outros, mecanismos de reprodução e dominação material.

Vem tudo isto a propósito da extinção dos feriados que este Governo propôs e que é a expressão de uma importante violência simbólica. A extinção dos feriados valida as posições xenófobas e ignorantes sobre as horas de trabalho nos países da Europa do Sul. Nada que não se esperasse de alguém que parece saído de uma obra de Camilo como é o inefável Ministro da Economia, mas nem por isso menos condenável.

Os portugueses já trabalham muitas horas e em regra trabalham mais horas em relação aos parceiros europeus. Um dos problemas reside por isso na qualidade do trabalho e para isso não adianta acrescentar administrativamente algumas horas ao trabalho anual. Importa, sim, manter o esforço dos últimos anos em investigação e desenvolvimento, na ciência e nas qualificações, que este Governo tem destruído com particular zelo desde que tomou posse. A médio prazo, se a direita não estivesse demasiado deslumbrada consigo própria, perceberia que a aposta feita pelo PS no longo ciclo trará mais frutos à economia portuguesa do que a extinção de todos os feriados do calendário e outras medidas espúrias.

Os feriados são também rituais de celebração colectiva, de consagração da comunidade. Nos feriados civis, em especial, está em causa a identidade do nosso Estado-Nação, que não é mensurável somente pelas celebrações oficiais e que é particularmente sensível em períodos de crise. Não por acaso, o Governo das direitas extinguiu dois feriados republicanos: o 5 de Outubro, data da instauração da República, e o 1 de Dezembro, data da restauração da independência.

A extinção do feriado de 5 de Outubro era uma velha aspiração doutrinária de alguma direita. Concretiza-se agora, após a celebração do centenário da República que envolveu o país e a nacionalidade em múltiplas manifestações: sendo rituais, incorporam aquilo que somos como nação. Para além de uma franja residual que é «pró-monárquica» como um exercício contra o politicamente correcto, só mesmo alguns integristas mantêm uma posição de princípio contra a República. Optam, como se vê, por conferir legitimidade política ao resultado sexual entre duas pessoas que conservam uma posição de classe privilegiada por séculos de dominação material e simbólica.

O facto da direita estar historicamente associada a regimes de dominação anti-democráticos como foram as monarquias na história europeia e na sua disputa com o ideário da Revolução Francesa, não deveria em todo o caso reduzi-la a esta disputa ideológica que só a menoriza. Estou certo, apesar de tudo, que o fim da história ainda não é este e mantenho a expectativa de que um futuro Governo do PS possa restabelecer a dignidade do feriado de 5 de Outubro.

Mas o Governo extinguiu também o feriado de 1 de Dezembro, data da restauração da independência face a Espanha em 1640 que possibilitou a instauração da 4ª dinastia portuguesa que parte da Casa de Bragança. A ironia da história é que este feriado foi também implementado pelos dirigentes republicanos, e bem, no âmbito do processo de forte republicanização, secularização e nacionalização do Estado e da sociedade, cumprindo o ideário cultural da modernidade iluminista.

Foi a 12 de Outubro, precisamente uma semana depois da revolução, que o Governo provisório da República decretou cinco novos feriados oficiais. Entre eles estava o 1º de Dezembro que então se designava «Autonomia da Pátria Portuguesa» e foi o mais importante feriado da República até Julho de 1929, quando o Governo de Artur Ivens Ferraz passou a denominá-lo por «Restauração da Independência» e criou o feriado da Festa de Portugal a 10 de Junho.

Tudo isto é irrelevante para quem exerce a sua violência simbólica. É uma direita que choca pela sua falta de cultura e pela absorção acrítica de maneirismos e preconceitos de algumas instituições e dirigentes políticos estrangeiros, aplicando receitas brutais que estão a desestruturar as nossas relações e económicas. Este Governo está a fazê-lo, para além de tudo o mais, com um discurso impassível que reduz a complexidade do país a meia dúzia de lugares-comuns e que está assente numa chocante duplicidade.

Perceber o exercício da violência simbólica é o primeiro passo para nos defendermos desta humilhação.

Para além do abandono de funções de dois vereadores, a recente celebração dos 10 anos de mandato da coligação PSD/PP no Porto serviu para uma espantosa operação de limpeza de imagem e de spin, a que não é alheia a luta de poderes que vibra no interior do PSD e que tem impacto na coligação.

Pedro Moutinho, líder do CDS no Porto, afirmou que «Rui Rio não deixou nenhuma promessa por cumprir». Paulo Rios ainda foi mais longe, considerando que uma «gestão à Rui Rio teria impedido entrada da troika».

Estas afirmações reproduzem a imagem que a coligação foi trabalhando ao longo dos últimos anos, que tem apenas um problema: a realidade. Dez anos de PSD/PP no Porto fizeram a cidade regredir em todos os indicadores de desenvolvimento.

Nem todos os elementos negativos são resultado da acção autárquica, é certo, mas decorrem quase todos da sua inacção e das externalidades geradas. Inversamente, poucas ou mesmo nenhumas são as realizações positivas que podemos associar directamente à iniciativa política da Câmara Municipal do Porto. Vale a pena um esforço de concretização:

• Bolhão num estado de absoluta degradação após 10 anos de promessas eleitorais de requalificação.
• 10 anos de perda contínua de população, sobretudo jovens, atingindo hoje os mínimos de há 100 anos.
• Pavilhão Rosa Mota sem requalificação.
• Desemprego acima da média nacional.
• Pobreza acima da média nacional.
  
• Falta de diálogo com as instituições da cidade e hostilização de muitos agentes, instituições e personalidades da cidade.
  
• Privatização da empresa municipal Águas do Porto, contrariando compromissos eleitorais.
• Negócios pouco claros no imobiliário, sendo o mais recente o famoso bairro do Aleixo.
  
• Milhões investidos numa estratégia falhada de recuperação urbana, em particular no centro onde se verifica uma hecatombe populacional, sem qualquer visão de futuro.
  
• Abandono progressivo da Ribeira e do capital adquirido com a classificação do centro histórico do Porto como património da Humanidade.
  
• Quase inexistência de limpeza urbana em várias zonas da cidade, nomeadamente na baixa, contrariando os compromissos com a concessão aos privados.
• Tentativa de venda do Silo-Auto.
• Atrasos no Parque Oriental, penalizando expressamente uma freguesia socialista.
• Ataques constantes à imprensa.
• Privatização do estacionamento público.
• Criminalização dos problemas sociais, revelando incapacidade para os resolver (arrumadores, ...).
  
• Propaganda municipal massiva paga com dinheiros públicos ao longo de todos estes anos, incluindo um canal de televisão da Câmara nas habitações sociais.
• Falta de concertação com a Universidade do Porto.
• Abandono de qualquer estratégia para o Rivoli.
  
• Incapacidade de captar investimento e empregos para a cidade (Corte Inglés, ...).
• Isolamento dos equipamentos e infra-estruturas da cidade.
  
• Ausência de trabalho em rede na cultura, na inovação, no empreendedorismo.
• Perda de relevância do Porto no contexto regional e nacional.
• Deslocalização de várias empresas para outros concelhos perante a inacção autárquica.
• Desperdício de fundos comunitários em todos - todos - os exercícios financeiros.
  
• Situação financeira desesperada após 10 anos de «boa gestão», privatizando serviços e alienando património num montante global superior a 50 milhões de euros em 2012.
• ...
  

Estes são apenas alguns dos muitos elementos que têm de ser considerados numa avaliação destes três mandatos autárquicos. Já passaram 10 anos. Foi para isto?

Esta notícia demonstra o problema de medidas existentes apenas nos comunicados de imprensa: que tipo de medidas para «travar a saída de imigrantes» pode apresentar um Governo que apela à emigração dos seus próprios cidadãos?

A saída de Álvaro Castello-Branco da Câmara Municipal do Porto (CMP) para a Águas de Portugal é um episódio que evidencia tristemente a direita que temos. Três notas:

1. O abandono de funções surge a meio de um mandato que foi antecedido por uma ofensiva populista durante a campanha autárquica. Quem não se lembra dos «dois pés no Porto» da coligação PSD/PP? Afinal, os pés foram rapidamente para outras margens. A fuga dos vereadores da CMP fragiliza o executivo e representa a confirmação de um insulto à inteligência dos portuenses, mas há mais.
2. A outra face destas saídas e do incumprimento do mandato assumido está na tomada de assalto a institutos e empresas públicas por parte do Governo PSD/PP, nomeando de forma abusiva o seu pessoal político para lugares-chave na administração pública e no sector empresarial do Estado. As promessas de Passos Coelho durante a campanha eleitoral são de um país distante.
   
3. Um último elemento deste episódio está na forma como Álvaro Castello-Branco, até agora vice-presidente da autarquia, vai abandonar funções: suspendendo o seu mandato. Ou seja, irá para a administração de uma empresa pública com os valores conhecidos, mantendo sempre a possibilidade de retomar por uns meses, em ano de eleições autárquicas, a cadeira que agora deixou vazia.

Não se trata da pessoa, como é evidente, mas dos princípios que daqui se extraem: é esta direita que diariamente exige que os portugueses saiam da sua zona de conforto e que até emigrem, esmagando salários e flexibilizando leis laborais.

Eles ditam as regras para os portugueses mas reservam para si um mundo muito próprio. Um mundo de mentiras eleitorais, de nomeações cruzadas e de lugares cativos na alta administração pública. O seu discurso é a encenação de uma farsa.