300 mil portugueses desempregados não recebem subsídio nem têm qualquer tipo de apoio.

Em Fevereiro deste ano o Ministro da Economia chamou os jornalistas para anunciar um «Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego».

O Ministro apresentou um mundo novo de medidas, racionalizações, poupanças. Entre as alterações mais emblemáticas estava a criação de um «gestor de carreiras», prevendo aumentar as colocações em 50% até 2013, ou seja, até daqui a três meses.

O Governo pode efectuar um balanço deste programa?

 Um Governo à deriva, incapaz de reduzir a despesa e paralisado nas reformas:

«Despesas de funcionamento do Estado subiram 1,2 mil milhões de euros até Agosto face a 2011. Corte nas 'gorduras' permanece adiado e poupanças resumem-se a corte de salários.» 

Texto para a edição de Agosto de 2012 da revista ID', publicada pela associação CASA.
 

A educação é um dos principais alicerces de sociedades prósperas e democráticas. Prósperas, porque sem cidadãos que adquiram sólidas competências formais ao longo de um percurso académico plural, não teremos uma economia competitiva e qualificada. Democráticas, porque sem essa economia que seja capaz de remunerar com dignidade o valor do trabalho, não teremos mobilidade social nem cidadãos auto-suficientes, capazes de realizarem as suas aspirações independentemente do seu meio social de origem: são eles que engrossarão as classes médias dos países desenvolvidos.

Numa sociedade saudável, a educação e a formação são assim termos de troca de uma economia mais justa e menos dependente. Não por acaso, à semelhança de outros países, momentos de transformação democrática em Portugal foram determinantes para novas concepções sobre a educação cidadã, como são os casos da instrução pública na República ou o extraordinária desenvolvimento da escola pública após o 25 de Abril, do pré-escolar à escolaridade obrigatória, até ao ensino universitário interclassista.

Este esforço foi prosseguido por vários Governos democráticos, sendo particularmente visível com executivos socialistas, permitindo melhorar de forma incomparável o acesso à educação  por parte de todos os cidadãos portugueses, investindo nas infra-estruturas escolares e equipamentos, apoiando os alunos com bolsas de estudo e transportes escolares, aproximando a triste realidade portuguesa de há algumas décadas dos melhores padrões europeus, dotando por sua vez as nossas empresas e a nossa economia de quadros qualificados e mais capazes.

Ora, com o actual Governo PSD/PP estamos a assistir a um retrocesso sem paralelo: as obras de requalificação do parque escolar foram suspensas, os projectos de enriquecimento curricular estão paralisados, os professores são alvo de um ataque sem precedentes, milhares de alunos estão com cortes nas bolsas e nos passes de transportes, o novo estatuto do aluno é globalmente incompetente e injusto, milhares de jovens abandonam precocemente o sistema de ensino e pela primeira vez em muitos anos baixou o número de candidatos ao ensino superior.

A escola pública deixou de ser um espaço de aprendizagem e uma esfera fundamental para as famílias portuguesas, fechando-se, degradando-se e tornando-se crescemente mais inacessível a quem menos tem. Por sua vez, para esses cidadãos, menos qualificações implicam menos mobilidade social, menos resistência a situações de desemprego e maior exposição a trabalhos precários, a subemprego e à prevalência de baixas remunerações.

Estamos a assistir à imposição de uma agenda ideológica sobre o sistema educativo, com efeitos duradouros na preservação de uma economia do passado e de um país desigual.

Há um ano o Governo cortou os subsídios dos servidores públicos para reduzir o défice. Para além disso aumentou todos os impostos e limpou 50% de parte do rendimento de todos os trabalhadores. Já o défice teve um desvio colossal. Depois da deriva imoral da TSU, o Governo prepara-se para aumentar novamente os impostos a todos os trabalhadores, penalizando duplamente o trabalho e a economia. Não saneou o défice, não cortou despesa, vai manter a desigualdade capital/trabalho e afundar a economia. Definitivamente, as cigarras não perceberam o que o país disse. Temos de voltar a falar. Mais alto. Mais firmes. Outra vez.

Durante vários anos, Mário Nogueira apareceu quase diariamente nos meios de comunicação a desgastar o então Governo do PS.

Numa altura em que tínhamos mais professores, mais bem pagos e com mais horários, Nogueira acusava o PS de desrespeito.

Quando tínhamos investimento nas infra-estruturas, escola a tempo inteiro, inglês para todos e várias medidas que dignificaram a escola pública e a sua qualidade, Nogueira acusa o PS de a destruir.

Em Maio de 2009, após mais uma manifestação e não por acaso já em ano eleitoral, escrevia o Jornal de Notícias: «(...) classificando a manifestação de "extraordinária" e calculando em 80 mil o número de participantes, Mário Nogueira criticou as políticas educativas do Governo, apelidando Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates de "incompetentes", "prepotentes" "arrogantes"». 

A duplicidade para hoje é chocante. O actual Ministro da Educação, lá saberá porquê, até assevera que não terá contestação de rua. Sabemos que Mário Nogueira contribuiu para a eleição da direita, cumprindo a estratégia sectária do seu partido, mas há limites para o cinismo.

Até quando Mário Nogueira irá manter o período de nojo a que se remeteu?

O Governo tem defendido o essencial das suas medidas com o fomento da competitividade do país, tornando-o na realidade mais pobre e na generalidade mais desigual. O Fórum Económico Mundial confirmou agora que Portugal desceu várias posições no último ano, impondo ao Governo mais competitividade na forma como legitima as suas opções.

Nomeações para centros de saúde debaixo de fogo:

«O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) anunciou, esta quarta-feira, ter requerido à Administração Regional de Saúde do Norte “a fundamentação de facto e de direito” que determinou as nomeações dos novos directores nos centros de saúde da região.

O sindicato, que no dia 10 de Agosto acusou o ministro da Saúde, Paulo Macedo, de cometer “tráfico de influências” a propósito da nomeação dos novos directores executivos de 12 agrupamentos de centros de saúde (ACES) do Norte, enviou na terça-feira o requerimento à ARS.

Para o SMN, “nunca” a “promiscuidade” e “apropriação dum serviço público pelo clientelismo partidário” foi tão longe. (...)»

Aqui estão os efeitos de medidas avulsas, incapazes de equilibrar a desestruturação que o Governo está a provocar no mercado de trabalho:

«As empresas estão a aproveitar o apoio que recebem através do «Estímulo 2012» para pagar salários baixos, avançando com ofertas de emprego cuja remuneração média ronda os 656,67 euros. Como aquela medida prevê uma comparticipação de 50%, cada novo contratado fica por menos de 340 euros. A maioria destas ofertas é para contratos a seis meses – o tempo de duração do apoio. (...)»

Passos Coelho e o Governo têm insistido na tónica da «democratização» da economia para impôr reformas que na verdade a tornam menos livre e menos democrática: vivemos tempos de contra-democratização.

As projecções do próprio Governo sobre o impacto salarial da nova legislação laboral são reveladoras desta distribuição assimétrica das reformas, concentrando-a na parte mais frágil da relação laboral - o trabalho - os custos do ajustamento, para mais num país com bandas salariais já de si indecorosas.

O foco está na produção e não, ao contrário do que nos querem fazer crer, na produtividade.

Esta notícia do Diário de Notícias é um espelho da desistência do actual Governo na definição de uma estratégia de desenvolvimento para o país.

Para além das energias renováveis, que mereceram amplo destaque internacional durante a governação do PS, também a aposta na mobilidade eléctrica foi afastada pela direita.

São áreas-chave para a mobilização da nossa indústria e para a conquista de novos mercados, em particular nos EUA, Médio Oriente e Europa do Norte, correspondendo potencialmente a 3,2 mil milhões de euros para o PIB português (dados da APREN).

A displicência saloia com que estes projectos foram abandonados pelo Governo, desfazendo-se até do veículo eléctrico que estava ao seu dispor para promoção externa, evidenciam um executivo sem política económica e sem qualquer ideia para o desenvolvimento do país.

A diferença entre os homens de Estado e os homens de circunstância também passa por aqui.

Acossado por vários casos, o Governo esperou pelo mês de Agosto para libertar algumas cortinas de fumo. Depois das migalhas das PPP, foi preciso esperar precisamente por este mês para divulgar o relatório sobre as fundações e os respectivos apoios públicos.

Com critérios pouco claros, este relatório permite ao Governo actuar em função das suas opções para cada área de actuação das fundações, mas assegura sobretudo uma agenda mediática favorável à acção governativa numa altura em que todos os indicadores económicos e sociais estão a falhar.

Porém, mesmo para essa estratégia, alguns resultados deste ranking são deliciosos: a Fundação Social Democrata da Madeira, registada como instituição de utilidade pública, está mais bem posicionada na avaliação do Governo (pontuação global: 62,9) do que a Fundação Casa da Música (46,5) ou a Gulbenkian (59,3).

Mas há mais: na ficha de avaliação que consta do relatório, esta Fundação é apresentada como uma instituição de «ajuda humanitária» que conseguiu passar de um património inicial de €50.000 em 1992, data da sua criação, para €12.712.322 em 2010, não tendo qualquer beneficiário desde 2008.

Perante este extraordinário resultado, aguardamos com elevada expectativa as decisões finais do Governo que terão de ser tomadas no prazo máximo de 30 dias após a publicação da avaliação.

À semelhança de Portugal, a recessão em Espanha alarga-se visivelmente à direita do país.

Via Margens de erro.

Há pouco mais de um ano, com a sede de poder que levou a direita a precipitar uma crise política em Portugal, o PSD dizia ao que vinha:

«'Não haverá aumento de impostos, de uma forma clara já está demonstrado, o programa demonstra-o', afirmou Miguel Relvas aos jornalistas após o Conselho Nacional do PSD, que decorreu num hotel de Lisboa (...)».

Entretanto PSD e CDS aumentaram todos os impostos directos e indirectos, com incidência desigual no consumo e nos rendimentos do trabalho, conseguindo já liderar o Governo que mais impostos aumentou no mais curto período de tempo.  

Progressivamente começamos a ter resultados de longo ciclo destas medidas. Sabemos agora que o Estado arrecadou menos impostos do que quando o IVA estava a 21%, não sendo já possível cumprir as metas de impostos e Segurança Social, confirmando a deriva que se instalou e a validade dos vários alertas em relação às curvas de maximização fiscal. 

O mais extraordinário é que isto ocorre sob a liderança do sorumbático Vítor Gaspar, cuja boa imprensa é inversamente proporcional à incompetência que tem revelado na gestão dos seus dossiers, falhando as metas a que se propôs em todas linhas de execução. Estamos a assistir à queda de um lento mas inexorável castelo de cartas.

Rui Rio diz que o país tem de «exigir trabalho» aos beneficiários do RSI, esses despesistas que esbanjam estupidamente os 91,7 euros que recebem em média por mês, pedindo à Segurança Social que corte este subsídio a 20 beneficiários que recusaram funções de jardinagem na Câmara do Porto. Isto é, que recusaram trabalho real a preço de saldo. Se Rio quer «exigir trabalho», tem uma boa solução: que os contrate como jardineiros.

Texto para a edição de Julho de 2012 da revista ID', publicada pela associação CASA.
 

Escrever sobre «Portugal, hoje» implica necessariamente reflectir sobre o estado em que nos encontramos como país, como sociedade, como Estado-Nação. E isso impõe pelo menos duas análises distintas no curto espaço de que aqui disponho: 1) por um lado, perceber como chegamos ao actual estado de emergência nacional; 2) e, por outro, efectuar um balanço do primeiro ano do actual Governo.

1. Antes de mais, um esforço de memória para relembrar como aqui chegámos. A crise das dívidas soberanas europeias, cuja escala continental actualmente ninguém contesta, resulta da hegemonia das ideias. São ideias mercantilistas que começaram a tornar-se dominantes no pensamento social e económico pelo menos desde os finais da década de 1970, e que nos últimos 30 anos colonizaram progressivamente a acção política na Europa. Essas ideias são doutrinárias e, como todas as ideias doutrinárias, impedem uma acção pragmática sobre a realidade.

Numa Europa dominada por Governos de direita, consolidou-se a ideia de que a crise resulta do «excesso» de Estado, como se fosse uma adiposidade, impondo receitas de desestruturação do nosso modelo social para resolver uma crise que nada tem a ver com ele. A implosão do Lehman Brothers, então fora do radar das agências de notação, foi o verdadeiro tiro de partida desta crise: começou pela desregulação do sistema financeiro global, que continua sem transformações estruturais. Dos EUA à Europa, todos os países foram então instigados a reforçarem políticas de investimento público para erguerem diques à contaminação da economia real pela deriva financeira, aumentando assim os seus défices e dívidas públicas. Todos, sem excepção.

Mas, como sempre, as ideias dominantes têm raízes mais fundas do que a realidade: menos de um ano após esta acção-reacção, as instituições europeias não eleitas democraticamente impuseram uma inversão dessas medidas. As empresas que tinham sido em larga medida responsáveis pela ocultação dos problemas que levaram ao agravamento da crise reocuparam a condução das políticas dos Estados. O Inverno da austeridade abateu-se sobre a generalidade do Ocidente e os desequilíbrios estruturais na euroregião ameaçam agora não só o projecto europeu, como a própria coesão nacional e estabilidade democrática em vários países da periferia.

Não está em causa a virtude de públicas saudáveis, mas sim a orientação ideológica de uma austeridade que apenas procura quebrar o contrato social vigente e, objectivamente, adiar o equilíbrio das contas públicas sem procura nem investimento. Quaisquer especificidades nacionais, como a bolha imobiliária alavancada pela banca em alguns países, não contradiz este enquadramento da resposta europeia à crise.

2. Portugal é um caso isolado neste contexto. Os problemas da nossa economia, sendo de longo prazo, eram até menores do que outros países que (ainda) não soçobraram, mas tinha uma particularidade: um Governo minoritário e uma oposição sedenta de poder. Após vários anos de governação do PS, com o natural desgaste e certamente com os erros que sempre ocorrem em democracia, PSD e CDS viram na crise da dívida soberana uma oportunidade de ouro para a tomada de poder, em aliança tácita com um Presidente da República com uma agenda de confronto com o PS.

Criaram então uma narrativa falsa, que atribuía ao PS a responsabilidade pela subida das taxas de juro da nossa dívida, recusando qualquer leitura europeia. As taxas subiram para níveis insuportáveis depois do chumbo do PEC IV e a clarificação eleitoral subsequente teve os resultados que todos conhecemos, após termos sido forçados à assinatura de um memorando de entendimento que sempre procuramos evitar.

A diferença substancial é que PSD e CDS sempre estiveram alinhados com o espírito ideológico do memorando, assinado sob emergência, vendo neste cenário não só a oportunidade de retomarem o controlo do Governo, como tendo um álibi para a execução de políticas de desmantalemento do Estado social, de privatizações e de empobrecimento colectivo. Mas o novo Governo clarificou a sua posição e disse ao que vinha: não só concordava com as políticas do memorando, que estavam vertidas no subtexto do programa eleitoral dos partidos da direita, como pretendia ir mais além da troika. Não é uma diferença despicienda.

Enquanto os socialistas, isolados em Portugal e na Europa até à eleição de Hollande, procuraram sempre alternativas no contexto actual, a direita portuguesa procura ser o melhor aluno das políticas de austeridade. Não tendo qualquer pensamento europeu, o Governo subscreve acriticamente a linha de acção dos mais fortes, mesmo que isso implique recusar políticas que sejam mais favoráveis ao nosso próprio país, como entretanto se percebe pela aliança entre França, Itália e Espanha.

Mas «Portugal, hoje», é também uma avaliação dos resultados da acção política que só cabe ao Governo. Desde então já tivemos muitos outros «PEC’s» com outros nomes. Todos os indicadores falharam, o desemprego está em níveis incomportáveis, quase 3 milhões estão no limiar da pobreza, privatizámos activos estratégicos a preço de saldo, a despesa continua alta, a receita caiu a pique, os juros da dívida continuam na estratoesfera, os trabalhadores foram penalizados até à exaustão, reduziu-se drasticamente a intervenção do Estado na saúde, na educação, na protecção social.

«Portugal, hoje» é a evidência de uma receita falhada e de uma cegueira ideológica que nos diz que o problema não está nas políticas, não está nos números e nas previsões, mas sim na realidade.

Portugal, hoje, é a evidência da necessidade de uma alternativa política, económica e social.

Para lá das habituais ideias de senso comum, o estudo e o saber permitem-nos desmontar recorrentes fantasias liberais:

«Numa Europa pouco móvel, Portugal é o país onde é mais difícil subir na vida

Estudo do Banco de Portugal conclui que num espaço de quatro anos mais de 67% das pessoas mudaram pouco ou nada de rendimento. Rigidez é muito alta para os mais ricos e para os mais pobres (...)»

Memórias de uma possível notícia num país não muito distante no tempo. Qualquer semelhança com a  realidade dos nossos dias é pura coincidência. 

O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares de José Sócrates, braço direito do Primeiro-Ministro e homem-forte do partido, continua sob forte pressão após novos desenvolvimentos no caso da alegada chantagem ao jornal Público. Recorde-se que no centro deste escândalo que atinge o núcleo duro do Governo estão as relações entre o Ministro e Jorge Silva Carvalho, o ex-director do Departamento de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) acusado de violação de segredo de Estado e corrupção passiva no processo das secretas.

As novas informações vindas a público demonstram que o Ministro incorreu em várias contradições nos esclarecimentos parlamentares, fragilizando a sua posição e de todo o Governo, tornando cada vez mais evidentes as suas ligações com um poderoso grupo empresarial na área da comunicação social, bem como a obtenção de informações ilegais com recurso aos serviços de informação da República, com contornos ainda por clarificar.

Perante o desenrolar deste caso, a indignação do país político e mediático não pára de crescer. Miguel Relvas, secretário-geral do PSD, foi o primeiro dirigente da oposição a comentar este caso. À margem de um jantar de militantes, Relvas afirmou que o Governo está numa situação insustentável e que o Ministro deve sair: «Só o desespero é que pode levar a uma situação em que se apresentem falsidades e sejamos desonestos nos discursos que assumimos. É grave. De um Governo espera-se seriedade». 

Miguel Relvas criticou ainda os aumentos de impostos, considerando que é preciso um Governo que baixe a carga fiscal. Salientou também as recentes nomeações para as Águas de Portugal e para o Conselho de Supervisão da EDP, que apontou como «um escândalo» perante as dificuldades do país.

O líder do principal partido da oposição, Pedro Passos Coelho, reafirmou ontem a posição do seu secretário-geral e não deixou de abordar este tema. À saída de um encontro com associações empresariais em que defendeu estímulos ao crescimento económico para combater «a inaceitável taxa de desemprego que se aproxima perigosamente dos 10%», Passos Coelho afirmou que «o Governo tratou um país inteiro como se fosse coisa sua. Esta falta de cultura democrática tem de ser ultrapassada». Acrescentou ainda que numa equipa liderada por si não haveria margem para dúvidas: «quem mente, deve sair».

Paulo Portas também exige saber toda a verdade. Numa declaração aos jornalistas nos corredores da Assembleia da República, o líder do CDS adoptou um tom duro e garantiu que «não faz fretes nem ao PSD nem ao PS», exigindo uma operação de limpeza no Governo.

Noutra frente, a Presidência da República será decisiva para o desfecho deste caso. Recorde-se que o Primeiro-Ministro foi chamado por Cavaco Silva para uma reunião que terá como ponto único a análise das pressões do Governo à comunicação social. Um assessor do Presidente da República já disse que espera «um clima tenso» e que desta reunião dependerá o agendamento de um Conselho de Estado, já exigido por vários conselheiros, tomando uma posição pública em defesa dos direitos constitucionais.

Cavaco Silva já tinha efectuado uma declaração pública na semana passada, sinalizando a inevitabilidade de uma remodelação governamental: «O Presidente da República está acima das disputas partidárias, mas ninguém está acima da Constituição. A liberdade de imprensa é fundamental numa sociedade democrática sã e vejo com muita preocupação algumas notícias que vieram a público, mas vamos com serenidade aguardar pelos esclarecimentos do Senhor Primeiro-Ministro, com quem irei reunir muito em breve».

Entretanto, vários bloggers lançaram um manifesto em defesa da liberdade de imprensa que consideram ameaçada em Portugal, convocando uma manifestação em frente ao Parlamento. Rodrigo Moita de Deus, um dos organizadores, diz que o movimento «Todos pela liberdade» pretende afirmar uma posição pública muito clara porque «é a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa e os órgãos de soberania devem cumprir os deveres constitucionais que lhes foram confiados na defesa intransigente da liberdade.»

Mário Crespo, que já se tinha manifestado «chocado» com a pressão sobre jornalistas na sua crónica de opinião, entrevistou ontem Alexandre Soares dos Santos e Belmiro de Azevedo num especial sobre o estado do país e da economia. Os empresários não deixaram de demonstrar a sua estupefacção pelo sucedido e pediram uma investigação até às últimas consequências em nome da credibilidade do Governo. Soares dos Santos disse que o Governo mentiu e que as suas empresas, que pagam impostos em Portugal, necessitam de estabilidade e credibilidade institucional. Já Belmiro de Azevedo, que elogiava o actual Governo até à OPA da sua empresa sobre a Portugal Telecom, manifestou-se apartidário mas contribuiu para agudizar a crise actual, criticando os casos que vieram a público.

O dirigente da FENPROF Mário Nogueira também afirmou à Lusa que este caso configura a «mais viva expressão do radicalismo e da prepotência governativa que atinge as escolas em geral e os professores em particular», enquanto o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público exigiu a rápida intervenção do MP perante este «ataque à democracia».

Para o final da semana esperam-se novos desenvolvimentos em torno deste caso, ameaçando a estabilidade de todo o Governo. Depois das informações de Manuela Moura Guedes no último telejornal da TVI, que investiga o Primeiro-Ministro há várias semanas consecutivas, o jornal Sol promete revelações bombásticas na sua edição semanal.  

Felícia Cabrita, uma jornalista de investigação que não olha a partidos quando se trata de procurar a verdade, vai assinar uma reportagem especial confirmando que Francisco Pinto Balsemão, presidente da Impresa, terá sido espiado por Jorge Silva Carvalho, envolvendo o Ministro numa teia cada vez mais complexa. O Correio da Manhã, que traz este tema à sua capa há vários meses, também já avançou com informações nesse sentido. Se isso se confirmar, a questão provavelmente já não estará numa remodelação de um membro do Governo, mas sim da queda do Governo.

O mais recente episódio que envolve Miguel Relvas revela muitas coisas, mas talvez a mais importante seja a duplicidade (política, ética, democrática) da vasta geografia da direita portuguesa. As poucas excepções (André Azevedo Alves, Carlos Guimarães Pinto e Ricardo Lima n'O Insurgente, Gabriel Silva no Blasfémias) confirmam a regra.

Em poucos meses, Miguel Relvas tem estado envolvido numa nebulosa de casos e ligações perigosas: tivemos o caso Crespo/RTP, o caso da censura a Pedro Rosa Mendes numa crónica sobre Angola, o caso das secretas/Ongoing e agora o caso das pressões a uma jornalista do Público.

Os telefonemas entre governantes e jornalistas não começaram com este Governo e não vão acabar com ele. A fina linha que separa a tensão entre campos que se auto-alimentam e pressões ilegítimas de parte a parte também não vai ser um problema exclusivo deste Governo.

A novidade aqui é outra e é especialmente grave: um Ministro, por acaso o número dois do executivo e homem-chave deste PSD, não só chantageou uma jornalista como ameaçou publicar dados da sua vida privada na Internet (como obteve esses dados?), para além de ensaiar um boicote noticioso, logo económico, ao jornal que a emprega.

Não há forma de retirar uma acusação destas fora do contexto e Miguel Relvas não a desmentiu, levando a um desfecho lógico: a porta da rua. Ora, Relvas não só não se demitiu como foi publicamente defendido por Pedro Passos Coelho. O Primeiro-Ministro entregou o seu capital político a Relvas e fragilizou inexoravelmente o Governo que dirige.

Mas o mais extraordinário é assistirmos agora à duplicidade da direita que nos últimos anos exultava a cada notícia contra os dirigentes do anterior Governo. As capas dos jornais dessa altura eram autênticas sentenças contra ministros de esquerda e a direita utilizou-as insistentemente no combate político, revelando também aí uma importante diferença face à sobriedade com que o PS está a gerir este caso.

Esses dirigentes de direita falavam de claustrofobia democrática e - pasme-se - chegaram mesmo a organizar uma manifestação «em defesa da liberdade de expressão» que estaria em causa com o Governo Sócrates. Neste momento estão demasiado ocupados para organizarem novas manifestações ou até mesmo para um post de meia dúzia de linhas sobre o assunto, porque entretanto transitaram para as assessorias do Governo PSD/PP, para cargos de nomeação, para as listas de deputados e das direcções partidárias da maioria ou para negócios com a maioria.

Eles têm nomes: Adolfo Mesquita Nunes, Carlos Abreu Amorim, Fernando Moreira de Sá, Nuno Gouveia, Rodrigo Moita de Deus, Vasco Campilho, entre muitos outros. Hoje em dia têm funções directamente associadas ao Governo, organizam-se em blogues mais ou menos oficiosos e assobiam para o lado ou alimentam estratégias de spin perante um caso gravíssimo que envolve o núcleo mais centro do actual poder governamental. A sua duplicidade só é mais gritante porque alimentaram um clima de histeria mediática em relação à falta de liberdade de expressão que existia em Portugal e, como se vê, nas suas cabeças.

Compreendo que o mundo mudou e algo mais mudou para estes e outros defensores da liberdade. É que é muito difícil alguém perceber algo simples quando o seu salário depende basicamente de não o perceber.

20% de desemprego, isto é, 1 milhão de pessoas sem trabalho em Portugal. A maioria são jovens. É preciso outro rumo.

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho confirma que a realidade é bastante distinta dos discursos do nosso Governo: a precariedade laboral aumentou fortemente e Portugal é já  terceiro da Europa em trabalho temporário.

A crise gerada por quem combate a regulação laboral motivou mais desregulação laboral. Graças a isso, defende-se precisamente mais desregulação laboral. O ciclo está fechado para uma distribuição assimétrica da crise e da acumulação do capital.

No mundo do trabalho como noutras áreas, a direita joga na ignorância para cumprir o seu programa. É por isso que a esquerda tem de ter um discurso simples e eficaz para combater a direita no plano das ideias e no plano das políticas alternativas. A rigidez laboral do nosso país é uma ficção. A única rigidez é ideológica.

Gostei de ver em Lisboa, no passado fim-de-semana, um autêntico desfile de Portugal. É um país que o gabinete de Miguel Relvas ignora e que é tantas vezes desconsiderado pelos seus traços tão deslocados deste mundo que se crê tão moderno.

Esse país ali esteve: colectividades, ranchos, associações culturais, desportivas e comunitárias, fanfarras, folclore, artesanato, gastronomia, etnografia, identidades locais tão vincadas e tão diversas. Não foi, em rigor, uma manifestação. Foi um sinal de vitalidade da República.

O país real marchou na longínqua Lisboa como símbolo de um Estado central que quer secar ainda mais os laços entre as populações, que se realizam em tantos casos em torno da unidade territorial da freguesia. São um cimento social decisivo em contexto de crise, particularmente no vasto mundo rural, mas também no tecido urbano.

Deve existir uma reforma, sim, mas uma reforma que sirva as populações para além dos powerpoints. Esta acção foi um importante momento para situar os termos do debate.

Vale a pena ler integralmente este artigo de José Pacheco Pereira:

«Ser membro do PSD nestas alturas tem que ser um momento particular de perplexidade. (...) Os mais veementes aplausos à acção governativa vêm de poderosos interesses na sociedade portuguesa, que pouco têm a ver com o eleitorado "genético" do PSD ou com os portugueses que é suposto representar pelo seu programa e acção.

A deslocação à direita foi tão violenta, sem rigor nem memória, que hoje um moderado do PSD que tente reformular no actual contexto algumas preocupações que fazem parte do gene do PSD parece um adversário do capitalismo e da liberdade económicos.

Há várias coisas que se estão a passar sob o manto da austeridade necessária que nada têm a ver nem com a austeridade, nem com a necessidade. (...) Há várias coisas que estão a acontecer que deveriam merecer uma maior atenção de toda a gente sensata e moderada, a começar por aqueles que ainda chamam social-democrata ao seu partido.

(...) A ideia de que pode haver uma "democratização da economia", signifique lá isso o que significar, não tem nenhuma correspondência com a realidade. A destruição maciça de empresas, a entrega de participações, bens, recursos à banca, quer directamente, quer por via intermediária do fisco, acompanha o desemprego como meio de embaratecer o trabalho. Em complemento deste processo, e com ele associada, há uma enorme redistribuição de poder, resultado de uma brutal e rápida concentração de poder de decisão e de recursos nas mãos de um grupo cada vez mais pequeno de pessoas, que circulam numa elite que sempre foi muito fechada, mas que agora ainda o é mais.

(...) Os aplausos não enganam. E os aplausos são cada vez mais agressivos, mais abafantes, menos tolerantes. É que oportunidades como esta de moldar o estado, a economia, os trabalhadores, as pessoas a uma mais drástica hierarquia de poder dos "mesmos", não acontecem todos os dias. O que está em jogo são poderosos interesses e encontraram ouvidos atentos e "espírito de serviço".»

A Parque Escolar está sob fogo mediático há vários dias. Com uma poderosa estratégia de comunicação a partir do gabinete de Relvas, PSD e PP conseguiram dominar a agenda e difundir a falsa ideia de um absoluto desastre de gestão da Parque Escolar. Fizeram-no a partir de um relatório da Inspecção-Geral das Finanças que poucas pessoas terão lido, imputando responsabilidades políticas inexistentes à anterior governação socialista.

O programa desenvolvido pela Parque Escolar foi um dos mais extraordinários investimentos na educação que o nosso país fez em décadas. Com o programa de modernização das escolas públicas, iniciado em 2007, o Governo do PS honrou o seu compromisso com uma educação pública de qualidade, acessível a todos, promovendo a recuperação das escolas existentes e permitindo a institucionalização de uma cultura de aprendizagem e rigor envolvendo toda a comunidade.

O investimento público nas escolas foi altamente reprodutivo, assegurando milhares de postos de trabalho e envolvendo inúmeras empresas em projectos de proximidade. As obras da Parque Escolar permitiram recentrar e revalorizar o papel da escola pública como garante de aprendizagem e mobilidade social, promoveu a recuperação de equipamentos de apoio, abriu a escola às comunidades dotando-a de infraestruturas de qualidade para actividades curriculares mas também extracurriculares, incluindo novas bibliotecas e equipamentos desportivos, adequando também as escolas portuguesas às exigências comunitárias em matéria ambiental e energética. O programa de intervenção da Parque Escolar levou as escolas portuguesas para o século XXI. O impacto desta modernização far-se-á sentir duradouramente.

A direita sempre se opôs a este programa. Por puro preconceito ideológico em relação à escola pública, que aliás nasceu com a República, PSD e PP nunca aceitaram esta opção política socialista que foi elogiada pela OCDE e pela generalidade das organizações internacionais. A suspensão do programa de modernização foi feita unilateralmente por Nuno Crato após a direita ter chegado ao Governo, sem qualquer relatório de avaliação. Foi uma acção baseada numa opção política concreta que agora encontra o seu espaço de legitimação.

Obviamente que um programa desta complexidade não se faz sem dificuldades e certamente alguns erros, mas nada que se compare aos valores que têm sido divulgados cirurgicamente na comunicação social para atingir o PS e a escola pública. Tal ocorre, curiosamente, na semana que veio a público os duplos pagamentos à Lusoponte.

Ora, Nuno Crato mentiu no Parlamento com os seus custos de 447% e os dados que constam do relatório da IGF demonstram-no claramente:

• Considerando a natureza da intervenção, os custos das derrapagens situam-se entre 0,6% e 6,7%.
• Os processos relativos a empreitadas de valor igual ao superior a 350M€ foram enviados ao Tribunal de Contas para efeitos de visto prévio.
• O ajuste directo foi o procedimento de contratação mais utilizado, mas tal representou apenas 7,2% do valor global das adjudicações.
• Quase 80% das verbas foram utilizadas após concurso limitado internacional.

Outros dados que não constam do relatório mas que importa salientar:

• O valor anunciado por Nuno Crato decorreu de uma avaliação preliminar feita pela Direcção Regional de Educação de Lisboa e não de montantes oficiais do programa.
• O plano de negócios da Parque Escolar foi aprovado com um orçamento de 2,4 mil milhões de euros de investimento para 322 escolas.
• O plano de negócios foi revisto anualmente e exigiu maior dotação para maior abrangência da intervenção nas escolas: o primeiro documento financeiro faz referência a apenas 166 escolas.
• O valor médio dos custos de construção por escola, no final de 2011, era de 12,1 milhões de euros, correspondentes a um custo unitário médio de construção de 815€/m^2.
• Com o aumento da escolaridade média obrigatória (mais uma marca que orgulha o PS), a estimativa de alunos por escola aumentou de 800 para 1230 alunos, exigindo por isso um alargamento da intervenção que a Parque Escolar não poderia antecipar em 2008.
• Estão concluídas as requalificações de 105 escolas com ensino secundário.

Estes são alguns dos vários factos que evidenciam a estratégia de manipulação da direita face a um programa de modernização que honra o PS e que coloca Portugal na dianteira do mundo desenvolvido.

Passos Coelho considera esse investimento desnecessário. Dessa opção política decorre um país mais desigual, menos qualificado, com menos intervenção do Estado para suprir desigualdades sociais e garantir mais ferramentas para promover a mobilidade social dos cidadãos. Está a seguir a sua visão do mundo. O PS não pode permitir que a opinião pública seja colonizada por esta estratégia governamental, atingindo um importante legado socialista e contribuindo para a derrocada dos valores da escola pública na nossa sociedade.

O Governo está sem qualquer estratégia para combater o desemprego em geral e o desemprego jovem em particular. Depois de meses de paralisia nas políticas activas de emprego, de destruição dos programas existentes e de desregulação da legislação laboral, os resultados estão à vista: aumento do desemprego todos os meses e aumento do desemprego jovem acima da média.

Perante estes resultados e após quase um ano de governação que impossibilita cada vez o discurso legitimador da herança passada, vamos assistir a uma mudança na comunicação política do Governo e no teor das medidas anunciadas. Será uma mudança subreptícia, mas ainda assim uma mudança.

O discurso vai tornar-se mais benevolente, menos crispado, mais atento às pessoas e aos seus problemas, mas sem qualquer preocupação real com a execução das medidas nem propriamente com a alteração das políticas que estão a conduzir o país ao abismo.

É um misto de inevitabilidade perante a tragédia social em que estamos, em particular o desemprego de quase 1 milhão de portugueses, mas também de sobrevivência política. Porque há uma fronteira que ainda não cruzámos, mas que Passos e Relvas conhecem bem, em que o espírito do tempo deixa de ser favorável ao poder instituído e em que os dias passam a correr contra quem governa. Chegaremos lá, como sempre.

Depois de aprovar várias medidas para destruir qualquer protecção no emprego dos mais jovens, o Governo mudou a agulha e quase um ano depois de estar em funções anunciou agora um programa de estágios para jovens nas empresas. Saúdam-se todas as medidas que promovam a empregabilidade jovem, mas estas chegam com alguns anos de atraso face ao que foi feito por José Sócrates, incluindo estágios profissionais, PEPAL, PEPAP, os vários INOV e apoios à contratação. Mais: todas essas medidas implementadas pelo anterior Governo do PS foram duramente criticadas pelos partido da actual maioria, incluindo as suas estruturas de juventude.

Se não perdessem tanto tempo a denegrir o que foi feito nos últimos anos, PSD e PP teriam chegado a estas conclusões mais cedo e com mais assertividade. Desta forma temos a implementação avulsa de medidas que os seus autores criticaram no passado e que não são conjugadas com outras medidas activas de emprego. Foi para isto?