Sucedem-se as notícias sobre problemas e falhas graves no nosso Sistema Nacional de Saúde, demonstrando que os cortes massivos estão a colocar em causa cuidados básicos:

• Atrasos de muitos meses e até anos nos exames de diagnóstico, nomeadamente colonoscopias, condenaram doentes ao desenvolvimento de formas agressivas de cancro que não foram detectadas prematuramente. 
• Em Carnaxide, uma idosa acamada com leucemia ficou sem acompanhamento médico e de enfermagem durante 5 meses. 
• A tuberculose voltou a crescer no Norte após 10 anos de recuo.
• A Ordem dos Médicos aponta falta de camas hospitalares e de contratação de pessoal.
• Um doente ficou 50 horas à espera de internamento no Hospital de Santo António.
• Médicos e enfermeiros do Algarve denunciam falta de luvas, seringas e outro equipamento essencial.
• Ambulâncias paradas por falta de funcionários.
• Administradores dos IPO alertam para falta de pessoal.
• O Hospital de Santo António sem fotoquimioterapia há mais de um mês.
• ...

Outros dados, como a mortalidade infantil e os transplantes (que já liderámos a nível mundial durante a governação do PS), confirmam que o SNS está a dar um grito de SOS.

Pela primeira vez desde 1974, estamos a recuar nos padrões ocidentais de saúde pública que conseguimos conquistar com tantas dificuldades.

Ou acudimos ao SOS do SNS ou ficaremos apenas com o primeiro.

O Governo tem mais sinais de retoma para apresentar ao país: novas regras europeias aumentam administrativamente o PIB português entre 1% a 2%.

A diferença entre um Primeiro-Ministro e um criado de libré:

Portugal está a bater todos os recordes de produção de energia limpa e o ano passado foi até agora o mais renovável neste século (na produção e consumo).

Igualmente impressionante é a poupança: entre outros, as renováveis em 2013 pouparam 806M€ na importação de combustíveis fósseis e 40M€ em licenças CO2.

É mais uma herança socialista.

A política industrial na Europa constitui cada vez mais uma importante linha divisória entre esquerda e direita.

O PSOE, através da sua Fundación Ideas, disponibiliza um interessante contributo para esse debate com um documento intitulado «Una política industrial renovada para España».

A revista «Veículos Eléctricos» destacou recentemente a Noruega como um caso de sucesso na mobilidade eléctrica.

Quando lemos as medidas, constatámos o avanço que o Portugal de Sócrates já levava sobre a Noruega em 2018.

Mais do que as habituais disputas sobre décimas infinitesimais nos dados do desemprego, vale a pena atentar noutros dados do INE referentes a 2013 sobre o Vietname Portugal:

• Há pelo menos 120.600 portugueses que trabalham e ganham menos de 310 euros por mês. 
• Quase 600 mil trabalham e recebem o indecoroso salário mínimo. 

A estes mais de 720 mil que aceitam vender a sua força de trabalho por valores humilhantes (um dos objectivos do choque liberal), acrescem os muitos que estão no subemprego e em situações de semi-escravatura sem papéis.

Depois temos milhares e milhares de emigrantes.
E 824 mil desempregados estatísticos.
E reformados compulsivos que aceitam perder uma fatia considerável do que descontaram ao longo da sua vida de trabalho para acederem a uma reforma em condições desvantajosas, mas muitas vezes a única saída para obtenção de um rendimento mínimo.

No total, já para além do emprego e do desemprego, são milhões que estão sobretudo em desespero.

Os programas de austeridade actualmente existentes, desregulando as forças produtivas e as relações sociais a favor do capital, desenvolvem-se numa complexa teia que legitima as políticas em curso e o sistema mediático que as enxerta como «inevitáveis» em democracia.

Os negócios da crise incluem por isso os que resultam dela e os que se servem dela como programa de transformação pública, desestruturando o equilíbrio que a Europa ocidental construiu ao longo das últimas décadas.

São disso exemplo o recuo da regulação pública, as privatizações, a destruição prática da Segurança Social (a próxima grande vaga da «crise»), as regras da circulação de capitais (uma opção humana como qualquer outra), a redução dos custos do trabalho, mas também os negócios propriamente ditos, associados ao cumprimento do «ajustamento».

A maioria é feita sem escrutínio e numa lógica muitas vezes cartelizada, como é caso de «consultorias técnicas» e «especialistas» de toda a estirpe.

O EU Observer fala no escândalo de negócios de muitos milhões nos países europeus, merecendo esta breve referência na RTP. Muitos destes magos das finanças vendem as inevitabilidades (quem não se lembra do«inevitável» resgate global a Espanha, que foi evitado com uma oposição mais responsável do que a direita portuguesa?) e depois servem-se dela directamente. 

É o negócio da austeridade em todo o seu esplendor de imoralidade.

Cavaco nunca vai divergir de si mesmo. É um exemplo vivo do cinismo em política, um activista do «ajustamento», um coadjuvante deste Governo e um refém de uma leitura da história que ajudou a fazer contra o PS e, num determinado momento, contra Portugal. Nada de novo.

A ler, absolutamente e para lá dos títulos destacados, a extraordinária entrevista do Eduardo Vítor Rodrigues no Público deste sábado. De leitura obrigatória para todos os autarcas e não só. Só espantará quem andar distraído em relação ao seu percurso, preparação e intervenção.

Mao Tsé-Tung (Zedong) nasceu há 120 anos.

Não é possível compreendermos os séculos XX e XXI sem o situarmos na construção da China moderna. Passou de um vasto país-continente feudal à segunda economia do mundo (por enquanto), fábrica do mundo, silo de divisas fortes, o país com maior presença em África (sobretudo nos produtores de ouro negro) e em breve principal de mercado de biliões para as multinacionais do capitalismo.

Tudo funciona em medidas-anos-luz quando falamos da China e das suas complexidades, ditadura cada vez mais amolecida por uma classe média em ascensão que trocou Tiananmen pela mobilidade social. Mao é o símbolo contraditório de tudo isto, sendo ideólogo, pragmático, assassino, visionário, reerguendo uma China imperial depois de séculos de subjugação, fazendo a guerra ao partido nacionalista e unificando o país em torno de uma ideologia redentora mesclada com as raízes mais profundas de Confúcio.

Construiu essa China com um partido-Estado a mata-cavalos, lançou os bulldozers da industrialização na era da Guerra Fria, esmagou identidades nacionais (e assimilou outras), deu grandes saltos, provocou miseráveis fomes, sobreviveu aos maoistas e a China evoluiu, desenvolveu-se e é hoje inquestionavelmente a chave do século XXI.

Os capitalistas ocidentais dirão que é graças às fábricas chinesas da Apple e afins. Os cripto-comunistas ocidentais dirão que é por causa de Friedrich e Karl.

E enquanto isso? A China avança.

O Supremo Tribunal de Espanha decidiu que as cinco maiores empresas eléctricas a operar em Espanha têm de assumir o défice tarifário, que ascende a 26 mil milhões de euros.

A união bancária é a nova disputa do Consenso de Berlim.

A Alemanha ditou todas as regras que foram criticadas pelo Parlamento Europeu, voltou a minimizar a solidariedade financeira na UE e a Ministra das Finanças - citada na imprensa internacional - foi uma das vozes críticas juntamente com outros países do Sul, abrindo brechas na posição do Governo sobre esta matéria.

De resto, o debate das dissidências faz-se já no seio da própria Comissão Europeia pela voz do responsável pela área do Trabalho:

Indiferente a tudo isto, Passos Coelho mantém a fleuma dos seus lugares comuns ideológicos.

Portugal teve a maior quebra dos salários e produtividade da OCDE no terceiro trimestre. Não só os salários são mais baixos (tendo impacto, entre outros, na procura), como a produtividade é menor, num contexto de pressão laboral, desqualificação e desmotivação.

A austeridade está a falhar cada vez melhor.

Mais notícias da retoma da indústria em Portugal: fábrica de transformadores da Siemens vai fechar em 2014 devido a quebra de 80% no volume de encomendas.

Giles Money, fund manager na área de Global Resources and Climite Changes da Schroders, faz hoje o elogio da política energética dos Governos de José Sócrates:

 «O ponto mais importante a retirar de tudo isto é que, com a economia europeia a recuperar, os países menos dependentes das energias fósseis terão menos impacto nos custos energéticos e, logo, irão aumentar a sua competitividade.»

Fiel à ortodoxia de Berlim, o presidente do BCE diz que o Tribunal Constitucional condicionou o programa redentor dos troikistas e além-troikistas.

Nem vale a pena reflectir sobre as constantes pressões de altos administrativos de Bruxelas a instituições que são profundamente respeitadas na generalidade das democracias ocidentais, como é o caso do TC.

 É que o tribunal constitucional condicionou de facto a aplicação do programa da austeridade cumulativa, ao impedir o agravamento da recessão: o que seriam dos tímidos sinais em cadeia se as medidas mais recessivas, opção exclusiva do actual Governo, tivessem passado no Constitucional?

Vasco Pulido Valente hoje no Público:

«[Passos Coelho] Ficou no quarto escuro da banalidade ou da irrelevância e levou o país com ele; nem uma luzinha, bruxuleante ou não, brilhou naquela deprimente melancolia. O PSD retirou deste estado semicomatoso que o homem estava calmo. 

 Às perguntas substanciais Pedro Passos Coelho respondeu sempre que o futuro a Deus pertence. As decisões do Tribunal Constitucional pertencem a Deus, como o défice e a dívida, como o crescimento, como o programa cautelar, como a vida da gente que anda por aí sem vida. O Altíssimo, a seu tempo, resolverá tudo e ele, um simples primeiro-ministro, não quer exceder as suas competências. (...) 

Quanto ao resto, o primeiro-ministro pensa que este seu mandato consolidou as finanças, modernizou a economia e nos preparou para voos que espantarão o mundo. Existe, é claro, a difícil questão do desemprego e da miséria geral.»

O Tribunal de Contas concluiu que Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (Premac) só abrangeu 16% do universo da administração pública, as reduções de estruturas e cargos dirigentes ficou muito aquém das metas delineadas e até se verificou um aumento do número de postos de trabalho. A doutrina não só é má como inoperante.

Conhecemos a doutrina do Governo sobre as (contra-)reformas na energia, o putativo corte nas rendas excessivas, a liberalização dos mercados, a privatização de sectores estratégicos para a economia.

Portugal aplicou o choque liberal na energia e o país perdeu a EDP como activo de desenvolvimento da economia nacional, incluindo a política industrial.

Ora, qual o resultado de tudo isto?

Portugal está duplamente entre os países com energia mais cara na Europa e entre aqueles em que os cidadãos mais dificilmente se aquecem convenientemente no Inverno, tanto pelo preço da energia (incluindo aumento do IVA) como pela estratégia de empobrecimento colectivo.

(clicar para aumentar)

Deve ser aquilo a que chamam democratização da economia, ou neste caso, da miséria ideológica que nos transforma em ratos de laboratório de dogmas falhados.

Mandela nasceu quando a África colonial europeia já desabava nas frestas da Primeira Grande Guerra. Foi radical na idade de todos os sonhos. Esteve preso 27 anos no último país dos segregacionistas brancos. Fez a transição democrática. Evitou uma guerra civil. Construiu um país multiracial, embora ainda dominado por profundas desigualdades rácicas. Demonstrou que todos os sistemas políticos e económicos são sistemas de ideias passíveis de transformação. Os anos passaram e enterrou os seus algozes. Fez o epitáfio de Tatcher, Reagan, Pinochet e tantos outros. Hoje, partindo, leva consigo boa parte do que restava do longo século XX. Foi um dos últimos dos estadistas, elogiado hoje por um sem número de burocratas, eurocratas e pigmeus em geral que chefiam a governança mundial. É a vida e não é pouco.

Os dez anos da COTEC (lançada por Jorge Sampaio) foram pretexto para vários balanços sobre o estado da arte da inovação em Portugal.

A inovação não é uma palavra. O investimento nesta área (nos produtos, mas também nos processos) é absolutamente fundamental para uma economia robusta, criando valor que seja capaz de contrariar o modelo da competitividade pelo custo do trabalho que é a aposta clara da direita portuguesa.

Se houvesse alguma reforma estrutural efectivamente a ser feita em Portugal, correspondendo aos alicerces de uma economia mais desenvolvida e não a uma rapina económica que fragiliza e estratifica o país, retirando-lhe competitividade, então o apoio à inovação seria uma das grandes prioridades.

Ora, nas actuais condições restritivas, a inovação não resiste numa economia frágil como a nossa sem um claro sistema de incentivos e sem externalidades criadas pelo sector público, incluindo a clusterização, que transforme conhecimento (patentes, formação superior, etc) em empregos e arrastamento do tecido económico.

Foi precisamente isto que foi feito durante a governação do PS, demonstrando que as grandes linhas de acção pública de José Sócrates estavam correctas e iam no sentido de ultrapassar os défices de conhecimento e inovação - esses sim, estruturantes - de uma pequena economia na semi-periferia mundial, sobretudo se os cruzarmos com o investimento em educação e os excelentes resultados evidenciados pelo PISA até à chegada do actual Governo.

Durante a governação do PS, o investimento em I&D aumentou mais do que nos 25 anos anteriores, chegando a ultrapassar 1,6% do PIB, até que o estouro do capitalismo de casino e a ofensiva da direita - com cortes em I&D no Estado e no Ensino Superior - inviabilizaram o rumo que estava a ser seguido, reproduzindo os seus efeitos nas empresas.

A direita subverte esta aposta de forma transversal (veja-se a redução da procura no Ensino Superior), continuando o seu «ajustamento» que se resume, no essencial, a privatizações e ao desmantelamento do contrato social, transferindo os custos da crise do capital para o trabalho. As narrativas mais ou menos sofisticadas que sustentam essas opções não passam da aceitação tácita, quando não deliberada, dos interesses do núcleo decisor do sistema financeiro europeu que é sempre resultado das opções políticas de um grupo.

Quando alguns optaram por fazer de Portugal um país mais desenvolvido e com maior bem-estar, outros optam - optam - pela via dos baixos salários, com todas as medidas adjacentes que o promovam. Não é incompetência. É estratégia.

Texto para a edição de Outubro de 2013 da revista ID', publicada pela associação CASA.

A vaga de austeridade cumulativa na Europa, em especial nos países do Sul, está a matar o centro de gravidade das nossas democracias: as classes médias e os seus ascensores de mobilidade social assentes em pressuspostos de igualdade (e jamais no igualitarismo), rompendo com séculos de reprodução social de sociedades fortemente estratificadas.

O Estado Social tem de reformar-se, mas a implosão do contrato social sem qualquer transformação das relações entre capital e trabalho é uma forma de activismo liberal particularmente radical e doutrinário, invertendo a lógica relacional entre Estado e cidadãos.

Portugal tem sido um dos laboratórios desse experimentalismo. Parte da direita portuguesa entende que existem estruturas que dificultam a realização do potencial dos portugueses e por isso têm de ser mudadas (leia-se, retiradas) para que todos deixem de ser «reprimidos».

A conquista da opinião pública começa pela indução de uma confusão deliberada entre administração pública, que pode e deve ser continuamente racionalizada e maximizada nas suas condições reais de eficiência, sem propagandismos; e as funções do Estado como corpo social, político, económico. O Estado é uma forma particular de metacapital (Bourdieu) que estabelece os termos de troca entre os vários tipos de capitais no seu seio. Esses capitais têm diferentes extensões: económicas, sociais, culturais, simbólicas. Mas emanam, em todos os casos, da relação pré-existente entre capital e trabalho, entre infra-estrutura e superestrutura para recorrer a uma terminologia marxiana.

Perante isto, se o Estado, enquanto agente público, não dotar a sociedade de instituições para corrigir as desigualdades de partida, então a liberdade individual é uma mistificação e uma falsidade. Demitindo-se da introdução de mecanismos para corrigir a lotaria genética (o acaso de se nascer num agregado pobre ou num agregado rico, de ter ou não ter património herdado, etc), o Estado demite-se de promover, ainda que timidamente, a mobilidade social.

Ora, esse desígnio de uma sociedade livre e desenvolvida faz-se com pilares fundamentais como a educação pública para todos e um sistema universal de saúde, independentemente das condições sociais de origem, mas também com uma legislação laboral que promova o mérito sem promover a injustiça, com a participação do Estado em áreas-chave da economia, com um sistema público de segurança social, com um sistema fiscal progressivo e redistributivo, com protecção social na saúde, na doença e no desemprego.

Estas são algumas áreas em que os ortodoxos estão a remover «barreiras». Na realidade, essas estruturas são decisivas para uma sociedade capaz de permitir a realização individual e forjar classes médias robustas, que leguem melhores condições sociais do que aquelas que herdaram.

Ferindo o isso, os alicerces democráticos vão ruir mais cedo ou mais tarde, eventualmente não em regimes anti-democráticosà século XX, mas em novas expressões de anti-política. Porque estamos a tornar os cidadãos menos livres, mais dependentes, mais pobres, à mercê de sistemas públicos em óbvia retracção, legislação laboral arbitrária e profundamente desigual, menos protecção social: tudo medidas que perpetuam, quando não agravam, desigualdades sociais de partida.

Depois de anos de aprofundamento das condições para uma sociedade mais desenvolvida, mais justa e sobretudo mais livre, este é o tempo da contra-reforma.

O combate da esquerda é por isso no campo da política quotidiana e no campo das ideias em disputa, percebendo que igualdade é condição de democracia e que democracia é condição de civilização. 

Um Papa soarista.

Foi formalizado o resgate financeiro à autarquia de Vila de Nova de Gaia.

O resgate, de quase 23 milhões de euros, não é sequer suficiente para pagar as dívidas aos fornecedores da Câmara e implicará, entre outras consequências, o aumento de impostos municipais para as taxas máximas e o fim da autonomia financeira de Vila Nova de Gaia, que passa a ter visto prévio de Lisboa.

A «herança» de Menezes é, cada vez mais, uma sentença para as gerações futuras.