
Em 2012, o Governo de Passos/Portas decidiu baixar a TSU para as empresas e aumentá-la para os trabalhadores. Tratava-se de uma vergonhosa transferência de recursos do trabalho para o capital.
O Governo foi obrigado a recuar pela maior manifestação popular desde 1974. Hoje, de forma muito clara, Passos anunciou que se for reeleito vai baixar os custos laborais para as empresas. Outra vez. Isso não é IRC, é TSU.
Depois não digam que não foram avisados.
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Lembrar
Quando o Governo decidiu retirar rendimentos aos trabalhadores e dá-los às empresas: TSU e Natal. Há dois anos que o «Pedro» deixou de escrever no Facebook.
Outra vez a TSU
O Governo vai hoje anunciar a redução da TSU paga pelas empresas. É essa a notícia, e não o aumento do Salário Mínimo Nacional.
Como contrapartida do cumprimento de um acordo laboral congelado há anos, e aceite pelos empresários (que não exigiam «contrapartidas»), o Governo continua a sua estratégia de desequilíbrio fiscal a favor do capital, de desvalorização do factor trabalho e de descapitalização da Segurança Social. Enquanto baixa IRC e TSU para empresas, aumenta IRS e IVA.
O desconto às empresas, neste caso, é de 17,8 milhões de euros. E comparações com a medida de 2010 são absurdas, já que a baixa da TSU era temporária (um mundo de diferença), inseria-se num pacote global de combate à crise e surgiu após um aumento de €100,4 consolidado do salário mínimo desde 2006.
Não tenho absolutamente nada contra a redução de impostos para empresas, pelo contrário, mas jamais poderei aceitar que existam sucessivas reduções sem um pacote fiscal global que englobe o trabalho, ou que medidas estruturais de política salarial passem a ter contrapartidas fiscais.
É isso que espero de um futuro Governo reformista de esquerda.
