A ler, absolutamente e para lá dos títulos destacados, a extraordinária entrevista do Eduardo Vítor Rodrigues no Público deste sábado. De leitura obrigatória para todos os autarcas e não só. Só espantará quem andar distraído em relação ao seu percurso, preparação e intervenção.

Ao longo das últimas semanas têm vindo a avolumar-se os sinais de desespero e desnorte da candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara Municipal do Porto.

A sua campanha tem sido errática. Vive num estado de permanente bipolaridade em relação aos tribunais, ao mesmo tempo que apresenta um vendaval de megalomanias que procuram criar uma sofreguidão mediática para tapar os muitos problemas de origem: a ausência de propostas reais para a cidade do Porto, o desastre que deixa em Gaia, a cisão entre PSD e CDS e as crescentes divisões, cada vez mais visíveis, no interior do próprio PSD Porto.

Por outro lado, Luís Filipe Menezes continua a utilizar a Câmara Municipal de Gaia como plataforma de combate político para a sua candidatura ao Porto. Depois dos pareceres pagos pela Câmara de Gaia para defender a sua candidatura e das centenas de milhares de euros que têm sido gastos com publicidade em jornais de grande tiragem, Luís Filipe Menezes ultrapassou o cúmulo da decência ao mandar o seu número dois na autarquia de Gaia assinar um comunicado para atacar as posições do candidato do PS à Câmara Municipal do Porto.

Note-se que a candidatura do PSD não emitiu um comunicado de imprensa, como seria lógico e natural. Ao invés, usou dinheiro dos contribuintes, num contexto de fortes restrições orçamentais, para defender as posições políticas do seu candidato.

Ironicamente, este tipo de abusos cometidos pela Câmara de Gaia são o melhor argumento para defender que a lei de limitação de mandatos impede mesmo a candidatura de Menezes a outra autarquia. Se assim não for, estamos a limitar o caciquismo mas não o clientelismo.

O delirante Menezes demonstra que a interpretação da lei circunscrita ao território e não à função (como está na lei) não impede nenhum vício nem assegura a renovação das práticas e dos protagonistas: pelo contrário, agrava todas as promiscuidades.

Os juízes estão certamente atentos. Cada anúncio da Câmara de Gaia é mais um anexo para defender a posição dos que defendem a ética da República.

Artigo publicado no jornal «Ponto Norte».

A limitação de mandatos é um bom princípio democrático e republicano que acompanha a história da modernidade europeia. A origem da limitação de mandatos está precisamente nesse momento fundador que foi a Revolução Francesa, quando os constituintes que redigiram a Constituição Republicana não se puderam fazer eleger para a nova Assembleia.

A limitação de mandatos é uma realidade na generalidade dos sistemas políticos ocidentais; em Portugal é mesmo uma disposição constitucional para a Presidência da República. No âmbito das reformas do sistema político levadas a cabo pelos anteriores Governos do Partido Socialista – onde se integram, entre outras, a abolição de subvenções vitalícias para titulares de cargos públicos e novos regimes de incompatibilidades para os deputados -, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2006 a lei que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais.

Ora, após ter participado num acordo de princípio e de ter aprovado esta legislação reformista, o PSD decidiu defraudar as expectativas dos portugueses, apoiando vários candidatos nas autárquicas de 2013 que pela primeira vez estão obviamente impedidos de se candidatarem. A reinterpretação que o PSD quer fazer da lei em vigor é uma fraude, procurando condicionar os tribunais e agravando a descredibilização do sistema político.

As infindáveis discussões sobre a limitação à função ou limitação ao território lançam deliberadamente a confusão pública em torno de uma lei que é enxuta e clara. Aliás, mera limitação ao território seria uma negação do espírito de renovação da lei, já que impediria o caciquismo mas não o clientelismo – podendo até, em autarquias contíguas, agravar esse triste fenómeno.

Querendo limitar a limitação de mandatos, o PSD revela uma tentativa desesperada de manter o poder a todo o custo, mantendo autarcas que podem ficar até 28 anos em funções executivas, como são aqueles eleitos antes de 2001. Não só a população não percebe esse bloqueio à renovação dos titulares dos cargos públicos como estou certo que os tribunais não permitirão esta lamentável criatividade para deturpar a legislação vigente.

Artigo publicado no jornal «Ponto Norte».