O Norte alertou em devido tempo para esta situação: a carne da privatização monopolista da ANA (inédito em todo o mundo desenvolvido) é o negócio do novo aeroporto de Lisboa, blindado por uma concessão de meio século, implicando a desvalorização dos restantes aeroportos do país.

Adivinhem quem paga?

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Os dez anos da COTEC (lançada por Jorge Sampaio) foram pretexto para vários balanços sobre o estado da arte da inovação em Portugal.

A inovação não é uma palavra. O investimento nesta área (nos produtos, mas também nos processos) é absolutamente fundamental para uma economia robusta, criando valor que seja capaz de contrariar o modelo da competitividade pelo custo do trabalho que é a aposta clara da direita portuguesa.

Se houvesse alguma reforma estrutural efectivamente a ser feita em Portugal, correspondendo aos alicerces de uma economia mais desenvolvida e não a uma rapina económica que fragiliza e estratifica o país, retirando-lhe competitividade, então o apoio à inovação seria uma das grandes prioridades.

Ora, nas actuais condições restritivas, a inovação não resiste numa economia frágil como a nossa sem um claro sistema de incentivos e sem externalidades criadas pelo sector público, incluindo a clusterização, que transforme conhecimento (patentes, formação superior, etc) em empregos e arrastamento do tecido económico.

Foi precisamente isto que foi feito durante a governação do PS, demonstrando que as grandes linhas de acção pública de José Sócrates estavam correctas e iam no sentido de ultrapassar os défices de conhecimento e inovação - esses sim, estruturantes - de uma pequena economia na semi-periferia mundial, sobretudo se os cruzarmos com o investimento em educação e os excelentes resultados evidenciados pelo PISA até à chegada do actual Governo.

Durante a governação do PS, o investimento em I&D aumentou mais do que nos 25 anos anteriores, chegando a ultrapassar 1,6% do PIB, até que o estouro do capitalismo de casino e a ofensiva da direita - com cortes em I&D no Estado e no Ensino Superior - inviabilizaram o rumo que estava a ser seguido, reproduzindo os seus efeitos nas empresas.

A direita subverte esta aposta de forma transversal (veja-se a redução da procura no Ensino Superior), continuando o seu «ajustamento» que se resume, no essencial, a privatizações e ao desmantelamento do contrato social, transferindo os custos da crise do capital para o trabalho. As narrativas mais ou menos sofisticadas que sustentam essas opções não passam da aceitação tácita, quando não deliberada, dos interesses do núcleo decisor do sistema financeiro europeu que é sempre resultado das opções políticas de um grupo.

Quando alguns optaram por fazer de Portugal um país mais desenvolvido e com maior bem-estar, outros optam - optam - pela via dos baixos salários, com todas as medidas adjacentes que o promovam. Não é incompetência. É estratégia.

As desigualdades salariais em Portugal são a expressão de um dos maiores défices de competitividade da nossa economia. É um dos grandes traços do nosso subdesenvolvimento e uma força de resistência à convergência europeia: os países com maiores disparidades salariais são os da periferia europeia, os países mais ricos são aqueles onde os seus «ricos» menos ganham em comparação com os outros trabalhadores.

O fenómeno não é novo, não é especificamente português, mas há uma prevalência duradoura de Portugal na cauda dos países com mais desigualdades salariais na Europa. Com a contracção salarial do «ajustamento», que na prática significa vender força de trabalho a um preço mais baixo, a desigualdade salarial tem vindo a agudizar-se, demonstrando a distribuição assimétrica das medidas de austeridade e aumentando o número de trabalhadores pobres.

Um exemplo recente é o da antiga administradora executiva da EDP Renováveis, Ana Maria Fernandes, que ganhou 566 mil euros por 2 meses de trabalho. Saiu em Fevereiro para a EDP do Brasil e o comunicado enviado CMVM discrimina esse valor, excluindo os benefícios da praxe.

Não a conheço e será certamente uma excelente profissional, mas não existe nenhuma razão neste mundo que justifique esses montantes, para mais num sector rentista: nem mérito individual, nem conhecimentos técnicos, nem resultados; nada. Porque a desigualdade acumulada em Portugal está também nesta diferença - brutal e crescente - entre quem mais e menos ganha.

Não podemos aceitar um país em que um administrador de uma empresa ganha por mês cerca de 660 vezes o que muitos portugueses levam para casa com o salário mínimo nacional. Não é uma questão dos accionistas, não é uma questão privada e não é uma questão a que possamos continuar indiferentes, nesta e em muitas outras empresas.

Uma economia decente tem de inverter esta tendência e adoptar políticas públicas que conduzam à redução deste fosso chocante.

Artigo publicado no jornal «Ponto Norte».